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16/04/2019


Alexandre Moraes nega determinação de Dodge para arquivar inquérito no STF

São Paulo — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (16) não arquivar a investigação contra notícias falsas relacionadas a ministros da corte.A determinação do magistrado contraria a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, mais cedo, havia informado o arquivamento da investigação.

“Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, decretou o ministro.

Em despacho de quatro páginas, Moraes diz que não há respaldo legal para a atitude da PGR e classificou seu pedido como “genérico”.

“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, escreveu

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