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Brasil

16/07/2015


Aprovado projeto que impõe barreira para acesso ao Fundo Partidário

Senado

O Senado continua votando, em sessão de esforço concentrado, projetos referentes à reforma política. A meta é votar sete projetos sobre os quais existe acordo entre as duas Casas do Congresso, de modo a garantir rapidez também na aprovação das matérias pelos senadores. Foram aprovados até agora quatro projetos. Um deles impõe cláusula de barreira para acesso dos partidos políticos ao Fundo Partidário e tempo de televisão.

O texto estabelece que para terem direito ao tempo de rádio e televisão os partidos deverão ter diretórios permanentes em 10% dos municípios e em mais da metade dos estados até 2018 e, até 2022, em 20% dos municípios e em dois terços dos estados. As mesmas regras valerão para o acesso aos recursos do Fundo Partidário.

Outra proposição aprovada, é a que estabelece um período de quarentena de dois anos para que membros do Judiciário e do Ministério Público possam concorrer a cargos eletivos. Na Comissão Especial, que analisou previamente os projetos da reforma política, foi discutida a proposta de que a quarentena fosse de quatro anos, mas não houve acordo, e o texto enviado ao plenário estabeleceu o prazo de dois anos.

O plenário aprovou ainda projeto que prevê a possibilidade de afastamento de prefeitos, vereadores e deputados estaduais que respondam a processos eleitorais. No entanto, eles só poderão ter o mandato cassado por decisão colegiada, não mais por decisão monocrática de um juiz.

Mais cedo, os senadores havia aprovado projeto que estabelece novas regras para a contagem de votos no regime de coligações partidárias. Pelo texto, os partidos podem se coligar, mas os votos de um candidato que excederem o quociente eleitoral só poderão ser usados para eleger outro candidato da mesma legenda.

Todas as matérias aprovadas seguem para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa é que elas sejam aprovadas no Senado até setembro, para que possam valer nas eleições do ano que vem.

Mariana Jungmann
Agência Brasil

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