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Política

29/08/2016


Articulista compara atuação de paraibanos em impeachment de Collor e Dilma

O Brasil chega a esta segunda-feira histórica diante de uma decisão inusitada no Senado Federal de ver a presidenta Dilma Rousseff submetida à votação do Impeachment. A base legal e de argumento para seu afastamento aprovado na Câmara Federal é de que cometera "Pedaladas Fiscais", ou seja artificios contábeis ilegais para movimentação financeira de recursos públicos.

Ressalte-se que, nas últimas sessões ficou amplamente consolidado o entendimento técnico de diversas autoridades intelectuais e juridicas, de que o argumento de "Pedaladas Fiscais" para o Impeachment de Dilma é insustentável, ou seja, não tem abrigo legal.

PARAIBANOS NA ÁREA

O Impeachment de agora tem alguns paraibanos com atuação destacada, a partir do senador Raimundo Lira, presidente da Comissão na fase anterior, Cássio Cunha Lima como lider da Oposição e principal algoz de Dilma Rousseff, Lindenberg Farias – mesmo pelo Rio de Janeiro na defesa intransigente da presidenta e José Maranhão falando pouco mas votando pelo Impeachment.

DE HOJE E DE ANTES COM MARIZ

No caso de agora, já relatamos o papel de casa senador paraibano no trato da questão de hoje.

Em 1992, o Brasil experimentou o primeiro caso real de Impeachment de um presidente da República, Fernando Collor de Melo.

Coube a um senador paraibano, Senador Antonio Marques da Silva Mariz a dificil tarefa de ser relator deste rumoroso caso.

FATOR DETERMINANTE

Todo processo de CPI e/ou afastamento de um presidente exige-se constitucionalmente que haja um Fator Determinante comprovado. No caso de Collor, a base da denúncia se deu com a comprovação de uma "reles" operação de um Fiat Elba num esquema de corrupção oficial.

No decorrer do processo, o Fiat era um pingo no oceano do que se desvendara como ponta do iceberg de grande esquema de desvios e/comissões financeiras operadas então pelo Senhor Paulo César Farias.

Mas, como se pode atestar ainda hoje, o senador paraibano usou da indispensável conduta Republicana de promotor de Justiça que fora aplicando amplo direito de defesa.

A POSTURA DE UM HOMEM JUSTO

Está nos autos e no relato do grande jurista Evandro Lins e Silva sobre a atuação do senador paraibano:

"Durante o processo, Mariz atuou com serenidade e respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

O parecer apresentado por ele foi aprovado quase por unanimidade na comissão. Foram 76 votos a favor e apenas 3 contra. Na sessão de julgamento, no Plenário, novamente Mariz teve papel decisivo no processo ao apresentar consistente argumentação pela sua continuidade mesmo após a renúncia de Collor, o que permitiu que, além da perda do mandato, o presidente afastado ficasse inelegível por um período de oito anos.

A SERENIDADE JURIDICA DE MARIZ

“As intervenções do Senador Antonio Mariz, respondendo a um memorial dos advogados de defesa e na sessão de julgamento quando rebateu a arguição de que a renúncia do presidente ao cargo importava na extinção do processo de impeachment foram, também, contribuições relevantes para o desfecho da causa, com a aplicação ao acusado da pena de inabilitação por oito anos para o exercício de função pública”, escreveu o ministro Evandro Lins e Silva, integrante da equipe que redigiu o pedido de impeachment de Fernando Collor, no prefácio do livro O Impeachment do Presidente do Brasil – Relatório do Senador Antonio Mariz, texto-chave para se compreender um dos períodos mais dramáticos da nossa história contemporânea.

O CASO DE DILMA

O Senador Cassio Cunha Lima, lider do PSDB e da Oposição a Dilma, Lula e ao PT, argumenta que "estamos diante de um processo legal, portanto, não admitimos a pecha de Golpe".

No caso em tela, quando o principal argumento legal do Impeachment – as Pedaladas Fiscais – deixa de ter abrigo legal e é desmoralizado, logo o Julgamento deixa de ser técnico para ser essencialmente politico, de revanche e de tomada de Poder sem voto.

Neste caso, quando se esvai argumento legal e se mantém o afastamento, isto não tem outro nome. É Golpe mesmo.

AINDA A QUESTÃO ÉTICA

Embora a sociedade confunda o processo de Impeachment com Operação Lava Jato, uma coisa nada tem a ver com a outra. O senador Cássio, por exemplo, ao cumprir seu papel de principal algoz de Dilma, reverbera o discurso de que as Pedaladas afetaram o País, etc e tal. Não bate com a realidade desvendada durante as sessões da semana passada porque os movimentos bancários produzidos por Dilma para pagar o Bolsa Família, etc, foram legais.

Relembramos que a essência do pedido de Impeachment é o conjunto das Pedaladas. Como juridicamente e tecnicamente elas foram consideradas sem amparo legal para se configurar em crime, logo Dilma está sendo punida por Acordão da Oposição com apoio de parte do TCU, STF, MPF, PF e Grande Midia.

Em síntese, a opção do senador Cássio tem a ver com seu compromisso legal de optar por um.novo modelo econômico e ideológico conservador e à Direita. Por mais que se esforce em apregoar questões éticas, nada disso afeta Dilma – que não tem nenhuma acusação ou envolvimento com desvios, diferentemente de muitos senadores a começar pelos líderes do PSDB.

IMPRENSA MUNDIAL

Cada um dos senadores que prepare seu manequim para fixar marcado definitivamente na História. Lá fora do Congresso são centenas de veículos acompanhando a postura de cada um.

WSCOM

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