menu

Brasil

12/04/2015


Artigo: Confira diferenças entre o processo de impeachment de Collor e Dilma

Apesar das inevitáveis comparações, e das noções do senso comum de que o processo de impeachment da presidente Dilma está fadado a terminar como o de Collor, muitas são as diferenças entre os dois casos. Elas sugerem que, hoje, o caso de Dilma está mais para o de Getúlio Vargas, que derrotou um processo de impeachment, do que para o de Collor.

O jornalista Kennedy Alencar, em seu blog, já apontou algumas, como o fato de Dilma não estar tão isolada quanto Collor estava (com uma base parlamentar mínima e inconsistente, resumida a uma tropa de choque liderada por Roberto Jefferson), dispondo ela de um partido ainda forte e enraizado com o PT, apesar de todo o desgaste. Collor tinha um partido que surgiu do nada e sumiu no mapa, o PRN.

Existem ainda outras diferenças importantes e uma delas é a natureza da acusação. Collor foi acusado de participar de um esquema de corrupção chefiado por Paulo César Farias e surgiram provas de que ele se beneficiou dele, através do pagamento de despesas pessoais suas e de sua mulher, e até da compra de um carro, o emblemático Fiat Elba. Dilma é acusada de um crime de difícil compreensão pela maioria do eleitorado, um crime de gestão: de ter violado a lei de responsabilidade fiscal e atentado contra a lei orçamentária, realizando despesas que ultrapassaram os limites fixados, e de ter editado decretos autorizando gastos sem a devida aprovação congressual. Grande e ruidoso será o debate jurídico sobre tais crimes, havendo espaço para alegações de que não ocorreram, como já sustentam alguns, e de que ocorreram por imperativos econômicos, como a frustração de receitas em decorrência da crise econômica. Ou seja, não por dolo, ou intenção, como sustentaram mandados de segurança de petistas, um deles já rejeitado pelo ministro do STF Celso de Mello. A natureza mais complexa da acusação, e o fato de ela não estar relacionada com roubo, não soma a favor de uma mobilização nacional contra a presidente. Sem contar o fato de que a origem vingativa da autorização do processo conta, bem como a vulnerabilidade moral de quem o autorizou, o deputado Eduardo Cunha.

No âmbito político, existe uma diferença já apontada há algum tempo neste blog pelo deputado Raul Jungmann, do PPS e pró-impeachment. Os deputados sabem que o PT, por mais debilitado que esteja, tem ainda capacidade para disputar a narrativa do processo. Ou seja, contrapor à tese de que se trata de um processo constitucional e legal a denúncia de que se armou contra Dilma um golpe paraguaio. A disputa da narrativa tem seus efeitos tanto sobre a sociedade como sobre os deputados. Nesta altura da construção democrática há quem não se incomode em passar à história como golpista. Há quem peça a volta dos militares mas é forte o temor de carregar esta mácula entre os que têm um mínimo de compromisso democrático.

Contra Collor, mobilizaram-se todas as instituições representativas da sociedade civil, afora as multidões. No caso de Dilma, embora existindo os movimentos pró-impeachment, as forças organizadas mais importantes já se levantam contra o impeachment.

Afora sua base partidária na Câmara, que segundo levantamento de O Globo hoje garantiria 258 votos contra o afastamento e o julgamento pelo Senado, Dilma conta como o apoio de outros agentes políticos relevantes, como muitos governadores e prefeitos. O que ainda não está bem clara é a correlação de forças dentro do empresariado, e isso é importante.

Nas considerações sobre o impeachment aqui feitas por Jungmann, alguma semanas antes do chute ao balde de Eduardo Cunha nesta quarta-feira, ele pontou outro aspecto importante. Todos sabiam, dizia ele então, o que viria depois do afastamento de Collor, o que seria posto em seu lugar. No caso de Dilma, ninguém sabe o que viria a ser o governo de Michel Temer, que estaria acenando com um governo de união nacional aos partidos de oposição. E ainda haverá o day after. Ou seja, o PT não morrerá como o PRN de Collor, nem sumirá do mapa. Estará na oposição ao novo governo, terá bancada grande no Congresso e alguma base social.

E há, por fim, um sentimento importante que grassa tanto no meio político – mesmo entre alguns que não gostam de Dilma embora integrem sua base – como na sociedade, e que pode ser ouvido nos bares e nas padarias. Se a coisa já está tão ruim para o Brasil, vai melhorar com a remoção da presidente por um processo legal e moralmente discutível?

São vastas as diferenças e poucas as semelhanças. A semelhança mais importante é a que existe entre a oposição que o PT fazia e a que o PSDB faz hoje ao PT.

Brasil 247

Tereza Cruvinel

Notícias relacionadas