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Ceará

17/07/2015


Assembleia aprova aumento de taxas de serviços do Governo

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, após o terceiro dia seguido de tensas reuniões e negociações, o aumento das taxas de fiscalização e serviços prestados por secretarias do Governo, entre as quais Educação, Segurança Pública, Agricultura, Saúde, Fazenda e Infraestrutura, além do Detran, da Ceasa e da Loteria Estadual. Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.

Ambas as matérias receberam dezenas de emendas, exigindo reuniões para negociação entre parlamentares e representantes do Governo durante toda a semana para se tentar acatar o maior número possível de sugestões. Ontem, a sessão foi suspensa logo após a abertura para convocação das comissões, sem a realização dos discursos. Nos bastidores, o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, e o líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão, ainda negociavam com deputados.

Sob críticas, a mensagem que ampliou os valores de serviços prestados pelo Estado e criou novas taxas foi aprovada por 28 votos favoráveis e nove contrários. Votaram pela rejeição Audic Mota (PMDB), Capitão Wagner (PR), Carlos Matos (PSDB), Danniel Oliveira (PMDB), Renato Roseno (PSOL), Heitor Férrer (PDT), Tomaz Holanda (PPS), Silvana Oliveira (PMDB) e Walter Cavalcante (PMDB).

Das 97 emendas apresentadas ao projeto, 34 foram acatadas pelo Governo, 56 retiradas pelos autores após negociação com o Governo e seis foram rejeitadas. O deputado Audic Mota (PMDB) entrou com recurso ao plenário contestando a rejeição de emenda determinando o envio dos contratos do Governo com a empresa responsável por manter a Loteria Estadual, mas foi rejeitado por 24 votos a 11.

 

Cofres públicos

Na avaliação dos opositores, a matéria é prova da complicada situação financeira dos cofres públicos. "O secretário Ivo Gomes (Cidades) deixou o cargo por falta de repasse de recursos. Não acredito que o governador negue dinheiro tendo", apontou Heitor Férrer.

Os parlamentares lamentaram o arrocho financeiro sobre a população, destacando que o aumento vai impactar pessoas de alta e baixa renda. Em resposta, Leonardo Pinheiro (PSD) ressaltou que a maioria das taxas está defasada há pelo menos 12 anos e que a atualização da Ufirce (Unidade Fiscal de Referência do Ceará) não é suficiente para cobrir os custos das operações.

"O reajuste não ultrapassa a média do que é cobrado no Nordeste. E essas taxas incidem em quem utiliza o serviço, e não indiscriminadamente sobre toda a população. Essa ação não é para gerar caixa, mas para cobrir custos das operações", justificou.

A LDO recebeu 70 emendas de autoria parlamentar, das quais 30 foram acatadas pela liderança do Governo integralmente, outras 14 foram incorporadas com modificações, oito foram rejeitadas e 18 retiradas ou prejudicadas. De acordo com o líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), a quantidade de emendas apresentadas pelos deputados foi muito maior do que a média de anos anteriores, de cerca de 20 emendas.

Conforme a matéria, foi previsto para despesas com pessoal o montante de R$ 35,5 bilhões nos próximos anos do Governo. Considerando os investimentos e as inversões financeiras, estão previstos de 2016 a 2018 recursos de R$ 8,9 bilhões para continuidade de implantação de projetos estruturantes, como a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, Cinturão das Águas, Terminal Portuário do Pecém e restauração e pavimentação de rodovias.

 

Modificações

Ressaltando a abertura do Governo para aperfeiçoamento da matéria, parlamentares ponderaram que modificações importantes não foram incluídas. Um dos pontos mais debatidos foi o cálculo do superávit primário das contas estaduais, pois o atual modelo, na avaliação de deputados, passa impressão errônea quanto à saúde financeira do Estado. "Caiu totalmente a emenda que proibia a pedalada fiscal", disse Renato Roseno.

O deputado Audic Mota (PMDB) avaliou a redação final da LDO como positiva em geral, uma vez que permite a realização de diversos investimentos. Ele comemorou a inclusão de emendas de sua autoria que preveem a obrigação de se criar o consórcio de combate aos efeitos das secas e de o Governo do Estado taxar, analogamente a como faz com produtos supérfluos, a Loteria Estadual do Ceará. "Foram duas vitórias importantes", apontou.

Também foram aprovados quatro projetos de lei de autoria dos parlamentares. A proposta de Audic Mota reconhece a região dos Inhamuns como produtora qualificada de queijo artesanal; a sugestão de Walter Cavalcante (PMDB) inclui a "Caminhada com Maria" no Calendário Turístico Estadual; a de Tomaz Holanda (PPS) cria o dia do condutor de ambulância; e a de Sineval Roque (PROS) denomina Patativa do Assaré a escola do distrito Serra de Santana, no município de Assaré.

Diário do Nordeste

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