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Alagoas

06/11/2015


Assembleia aprova projeto de reestruturação da Previdência com 32 emendas

De nada adiantou a mobilização promovida por entidades sindicais. Após uma longa sessão, marcada por várias horas para o entendimento de lideranças, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por 16 votos a 2 o projeto que reestrutura o AL Previdência, responsável por gerir a previdência social dos servidores públicos.

Apenas os deputados Rodrigo Cunha e Bruno Toledo se opuseram ao projeto. Ao todo foram apresentadas 32 emendas, sendo 20 modificativas, sete aditivas, quatro supressivas e uma substitutiva. Com a aprovação do projeto, o AL Previdência tem a sua personalidade jurídica alterada e passa a existir como autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento.

Durante o processo de discussão do projeto de lei, o deputado Rodrigo Cunha apresentou um requerimento de destaque solicitando que o parágrafo 4º do artigo 109 da matéria fosse suprimido. No entendimento de Cunha, a transferência de recursos que trata o artigo em questão, é inconstitucional. “Esse recurso é vinculado ao fundo previdenciário, e retirando esses R$ 100 milhões, que não é excesso, iremos sentir as consequências lá no futuro. Então, ao mexer em algo que é certo, estamos colocando em risco a aposentadoria dos servidores públicos de alagoas”, avalia Cunha.

O projeto, agora, segue para sansão do governador Renan Filho (PMDB).

Cláudia Galvão
Alagoas 24 horas

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