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Rio Grande do Norte

19/03/2015


Audiência pública debate Licitação do Transporte Público de Natal

Entidades envolvidas no serviço de transporte coletivo de Natal participam na tarde de hoje (19), de audiência pública realizada na Câmara Municipal sobre a Lei autorizativa da Licitação do Transporte Público. A audiência acontece menos de uma semana antes da data prevista para o início da votação do projeto no plenário da Casa: a próxima terça-feira (24). O projeto, enviado pelo Executivo, já conta com 118 emendas. A maioria foi criada pelos membros da Comissão de Transporte da Casa.

“Vamos ouvir sugestões dos representantes e da população em geral”, afirmou Aroldo Alves, que sugeriu a audiência ao presidente da Câmara, Franklin Capistrano, e ficou de presidir o debate. Ela estava marcada originalmente para esta sexta-feira (20), mas foi adiantada para que houvesse participação de todo os órgãos convidados.

A pauta, de acordo com ele, não foi definida previamente, porém entre os 17 capítulos da Lei, quatro ou cinco são os que mais devem gerar discussão. São os que tratam de temas como a organização do sistema, a política tarifária e o fundo municipal de transporte, por exemplo. O tempo de concessão – que o prefeito Carlos Eduardo quis fixar em 15 anos -, o modelo de licitação e a fiscalização do serviço também geram discordâncias.

O presidente do Sindicato dos Transportes Opcionais de Passageiros (Sintoparn), Pedro Santos, afirmou que a categoria está posicionada a favor do projeto, mas considera que a licitação precisa de mais discussão. “Não adianta, depois de três décadas, o Prefeito querer aprovar uma lei de licitação que não vai mudar nada pelos próximos 20 anos, beneficiando as empresas que já estão aí; e ainda reduzir pela metade número de alternativos, colocando esse meio de transporte forma secundária”, argumentou.

O sindicalista defende que o projeto seja ainda mais discutido. “Esse projeto precisa ser aprovado, mas não existe tanta pressa. Não houve uma discussão suficiente. Ainda é muito imaturo. Se os vereadores, sem ouvirem a sociedade, já colocaram mais de 100 emendas, imagine se fizerem isso”, disse.

Para o vereador Aroldo, no entanto, o assunto já foi bastante discutido. Ele lembrou que no início de 2015 a Prefeitura debateu o tema em audiências nas quatro regiões do município. “Não tem mais para quê esse projeto estar na Câmara. Já levou muito tempo. Se a gente for esperar agradar a todos, não vai sair nunca”, colocou.

O vereador ainda afirmou que a aprovação é necessária porque “no sistema de transporte de Natal, do jeito que está, ninguém quer obedecer ao município. Não tem lei, não tem regra jurídica”, destacou.

O convite para a audiência foi recebido pelas entidades na tarde de ontem. Foi o caso da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). Por meio da assessoria de imprensa do órgão, o secretário adjunto de Trânsito, Clodoaldo Cabral, afirmou que participaria da audiência, mas não poderia adiantar sobre o que falaria, visto que ainda não havia se inteirado do tema exato.

Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) confirmou a participação de três representantes, mas também não adiantou sobre o que iria tratar na audiência. Aroldo Alves afirmou ainda que outros órgãos, como a Procuradoria do Município também foram chamados para participar da audiência.

A lei que será votada a partir da terça deve ter uma votação demorada, por causa ao alto número de emendas. A maioria delas foi proposta pelos vereadores que compõem a comissão de Trânsito. Uma delas prevê um tempo menor para a concessão do serviço.

O Executivo acrescentou pelo menos três, após os debates realizados na cidade. As primeiras emendas a serem votadas devem ser as consensuais entre governo e oposição. Este é um dos projetos sobre os quais o prefeito pediu celeridade ao legislativo na semana passada.

Entre outros temas, a lei trata da proibição da dupla função e sobre a jornada dos motoristas, além de segurança, bilhetagem única, regras para a tarifa e integração. A lei não prevê na prática, porém, como realmente funcionará o transporte público da cidade. Tais pontos estarão no edital de licitação que foi apresentado à Câmara em 2014.

O projeto de lei para a licitação foi enviado pelo prefeito ao Legislativo em junho de 2013, período em que as manifestações exigindo melhorias no setor tomaram as ruas de Natal. Porém, na época, ele voltou para o Executivo. No início do ano passado o projeto foi reenviado para a Câmara e em novembro foi aprovado em primeira discussão.

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