menu

Ceará

06/05/2016


Bancada evangélica retira direito do nome social do Plano de Educação

Em sessão de mais de doze horas de votação, a Assembleia Legislativa aprovou ontem o novo Plano Estadual de Educação do Ceará. Com atuação da bancada evangélica, texto final acabou suprimindo qualquer referência de “gênero” e a garantia de direito de travestis e transexuais a usarem seus nomes sociais no registro escolar.

Ao todo, projeto teve 121 emendas incorporadas ao texto. A mais polêmica foi uma do pastor David Durand (PRB), retirando o direito do uso do nome social dos documentos. Apesar de protestos nas galerias, emenda acabou aprovada por 10 votos favoráveis e 9 contra, com abstenção do líder do governo, Evandro Leitão (PDT).

A emenda pode gerar questionamentos jurídicos no futuro, uma vez que já existe uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos direitos de lésbicas, gays, travestis e transexuais (CNCD/LGB), aprovada em 2015, que garante o nome social em documentos escolares e em universidades.

Gênero

Outra polêmica do Plano foi a supressão de qualquer referência a “gênero” do plano, em pontos que buscavam combater o preconceito de LGBTs nas escolas. Segundo deputados da bancada evangélica, a medida seria uma “doutrinação” incabível ao papel da escola.

Os pontos, no entanto, nem chegaram a ser analisados ontem, pois foram removidos em acordo prévio durante votação do projeto nas comissões. O deputado Renato Roseno (Psol) chegou a apresentar uma emenda reinserindo os pontos no projeto, que foi rejeitada. 

O Povo Online

Notícias relacionadas