menu

Brasil

22/12/2015


Barroso: Ministro do STF lembra que política não pode destruir o país

O ministro Luís Roberto Barroso, autor do voto que venceu a discussão sobre o rito do impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF), a despeito do conturbado momento político e econômico, avalia que o país não passa por uma crise institucional. No entanto, ele alerta que "a política não pode destruir o país". Em relação à possibilidade de impedimento da presidente Dilma Rousseff, o ministro afirma que "o impeachment é um momento de abalo político".

"O país não vive uma crise institucional, mas vive uma crise política e uma econômica. As pessoas estão sofrendo, estão perdendo o emprego, o poder aquisitivo está caindo, a inflação está subindo, os empresários não estão investindo. Portanto, a política não pode destruir o país, a gente tem que pensar nas pessoas. Eu estou preocupado com o cidadão. A presidente Dilma, o vice-presidente Michel Temer, o senador Aécio… acho que eles têm projetos políticos legítimos, mas eu estou preocupado com as instituições, que ela estejam sólidas e com as pessoas. A gente é para brilhar e não para morrer de fome, como diz o Caetano", afirmou ele em entrevista ao blog do jornalista Matheus Leitão.

Sobre a possibilidade de impeachment, o ministro pontuou que no presidencialismo s"ó tem fundamento para retirada do presidente se nós tivermos o cometimento de um crime de responsabilidade, que é uma coisa difícil de caracterizar". "Porque o impeachment, embora ele tenha previsão constitucional e, portanto, ele não seja um golpe, é um abalo. Não é algo natural como a mudança de um primeiro-ministro por aprovação de um voto de desconfiança. O impeachment é um momento de abalo político, que é isso que nós estamos atravessando agora. O país vai passar alguns meses sob turbulência, com o custo que isso tem para a sociedade. Poucas coisas são piores na vida do que a sensação de estar piorando. Há uma certa percepção subjetiva de que as coisas pioraram", afirma.

Questionado se o governo está equivocado em suas decisões, o ministro preferiu não responder. "Se o país está tomando decisões erradas eu não vou responder, porque eu não sou comentarista político. Mas eu sou muito otimista. Acho que o Brasil é um país extraordinário que, na minha vida adulta, só melhorou, e melhorou de uma forma vertiginosa. E não foi só na minha vida adulta. O Brasil é o maior sucesso do século 20. Somos, apesar de todas as turbulências, uma das dez maiores economias do mundo. Somos uma sociedade que, apesar de todos os problemas, é uma sociedade multirracial. Portanto, nós temos que continuar avançando", afirmou.

Em relação à posição do STF sobre o rito do impeachment, Barroso diz que "foi uma decisão muito importante e muito boa". "A decisão que o Supremo tomou foi: deve valer para o impeachment da presidente Dilma Rousseff as mesmas regras que valeram para o impeachment do presidente Fernando Collor. Isso é uma libertação para o tribunal e é muito bom, esse foi o meu voto, que foi o voto que prevaleceu. Eu acho que, em questões politicamente controvertidas em que existem paixões envolvidas, o que liberta é você seguir a jurisprudência que já existe e os ritos que já foram praticados. Foi exatamente isso que o Supremo fez, determinou a aplicação, rigorosamente, do mesmo rito aplicado pro presidente Collor", explicou.

Para ele, tudo que envolve o impeachment tem que ser transparente. "Portanto, todas as votações têm que ser abertas. Não tem votação fechada. Alguém dirá: mas pode haver pressões. Pode. Pode haver pressão de quem é o alvo do impeachment e pode haver pressão de quem quer o impeachment. A sociedade brasileira, hoje, é uma sociedade aberta, democrática, com movimento social, mídia social e imprensa atuantes. Ninguém é dono do pedaço. Ninguém é dono da opinião pública. E, portanto, é muito melhor você ter pressões, se elas ocorrerem, à luz do dia, do que o que pode ocorrer em votações secretas. O Supremo não disse que nunca pode ter voto fechado na Câmara, previsto no Regimento. Em algumas situações, pode e talvez deva. Mas não nessa que tem a gravidade da destituição de um presidente da República", argumentou.

Brasil 247 

Notícias relacionadas