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25/06/2019


Blog de WS diz que STF afronta Constituição ao manter Lula preso

Blog de WS diz que STF afronta Constituição com decisões mantendo Lula preso

25 de junho de 2019

STF rasga a Constituição ao adiar decisão sobre suspeição de Moro na Lava Jato mantendo Lula preso

A decisão do Supremo Tribunal Federal de adiar nesta terça-feira, 25, para agosto deste ano o pedido da defesa do ex-presidente Lula de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro por agir parcialmente de forma comprovada na condução da Lava Jato mantendo o lider petista preso flagra parte dos ministros majoritariamente descumprindo a própria Constituição Federal de forma inaceitável.

Eis, com todas as letras, o que diz a Constituição brasileira em vigência no seu Art. 5º – no Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, sobretudo no Capítulo I – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – em que vive, por exemplo, o ex-presidente Lula.

Diz os parágrafos LVI e LVII: “ são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; e outro: – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

MUITO GRAVE

Ora, se o STF ainda não concluiu o primeiro processo da Lava Jato no caso Lula, mesmo preso, ou seja o Supremo está projetando novos passos e sessões do Caso para agosto, assim a maior Corte responsável por zelar pela Constituição rasga e desrespeita – a consolidando uma grave situação.

A Segunda Instância não anula os termos vingente da Carta Maior do Brasil, a Constituição.

A mesma condição de desrespeito está no parágrafo anterior porque, até agora o Supremo ainda não concluiu o processo no qual a Defesa de Lula contesta com documentos que o MPF agiu em conluio com Moro forjando dados, através de Powerpoint, sem provas convincentes – e tudo isso sob as barbas do Supremo sem revisão, ao contrário, mantendo arbitrariedades.

HISTÓRICO RUIM

Ao longo dos tempos, infelizmente a série de posicionamentos retrógrados do Supremo em várias fases da História consolida este perfil avesso da missão precípua de zelar pela Constituição.

É perto do fim ou é o mesmo fim.

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