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Ceará

31/03/2016


Câmara aprova projeto de benefícios fiscais para o Hub da TAM

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que concede benefícios fiscais ao centro internacional de conexões (HUB) que venha a ser implantado no Aeroporto Internacional Pinto Martins. O projeto recebeu 33 votos favoráveis e segue para sanção do Executivo.

Na justificativa da mensagem, Roberto Cláudio explica que a ideia é que o HUB seja instalado em Fortaleza, resultando em melhorias na economia local e na geração de empregos para os moradores da Capital, além de incrementar a arrecadação do Município. De acordo com a matéria, serão concedidos isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para os serviços prestados e tomados pela companhia aérea, relativamente à construção, à implantação e à operação do HUB, nos termos e limites definidos em lei.

O texto prevê ainda isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis utilizados pela companhia aérea e demais empreendimento diretamente relacionados com a operação do HUB, bem como isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITB1) incidente sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados como estabelecimentos do HUB, além de outros benefícios fiscais.

O presidente da CMFor, vereador Salmito Filho (PDT) defendeu a aprovação do projeto, explicando que, se de fato o HUB da TAM for consolidado em Fortaleza, a cidade fortalecerá e consolidará mais empregos na área do turismo. “Essa iniciativa do Governador Camilo Santana, do prefeito Roberto Cláudio, dos deputados estaduais e federais, praticamente de quase todos os partidos e todas as lideranças políticas do nosso estado, estão em busca de conquistar esse HUB da TAM. Fortaleza tem como um dos seus principais focos o turismo, e trazer o HUB para Fortaleza é fortalecer a economia local, o turismo local e fortalecer empregos e renda para o nosso povo”, afirmou.

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