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Política

07/08/2019


Câmara conclui votação de destaques e reforma da Previdência vai ao Senado Federal

Benefício só será pago a quem ganha até R$ 1.364,43

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (7) a aprovação da proposta de reforma da Previdência. Durante a sessão, que se estendeu por mais de 9 horas, os deputados rejeitaram oito destaques, propostas que tinham o objetivo de retirar pontos do texto-base, aprovado na última madrugada.

Com a aprovação pela Câmara, a reforma da Previdência será encaminhada para análise do Senado Federal. A expectativa é que o texto já seja enviado nesta quinta-feira (7).

A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano e é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas.

Destaque do PT é rejeitado. Proposta era a última.

O PT propôs a retirada do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência. Com isso, mantém a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários.

Destaque do PSB é rejeitado por 347 votos a 137.

Deputados rejeitaram destaque do PSB sobre regra para servidores públicos que ficam expostos a agentes químicos.

O PSB quis alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para este grupo, a regra do relator prevê a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo forem:

– 66 pontos e 15 anos de exposição

– 76 pontos e 20 anos de exposição

– 86 pontos e 25 anos de exposição.

O que o PSB pretendeu retirar é a regra que estabelece que, a partir de 2020, estas pontuações serão ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos. Com isso, a pontuação fica estagnada ao longo dos anos.

Destaque do PDT é rejeitado por 352 votos a 136.

O PDT pretendeu mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido é retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).

Destaque do Novo é rejeitado por 394 votos a 9.

O Novo propôs retirar uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho. A regra questionada pelo partido vale para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada e estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens; além de tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedágio é de 100%.

Câmara rejeita destaque apresentado pelo PSOL por 345 votos a 139.

O PSOL propôs realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido quer retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda (que ganham até R$ 1.364,43) cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção é manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Para manter o texto na proposta, os deputados que o apoiam precisam somar 308 votos no mínimo.

Principais pontos

Entre outros pontos, a reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

 


Portal WSCOM com G1 e Agência Brasil

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