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Brasil

04/04/2017


Câmara desiste de criminalizar caixa 2 em reforma política

A Câmara dos Deputados desistiu nesta terça-feira (4) de incluir na reforma política em debate no Congresso a tipificação específica do crime de caixa dois, que é a movimentação de recursos eleitorais sem o conhecimento da Justiça. O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), recuou e disse que vai retirar o item de seu texto, após uma reunião com parlamentares na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (4).

"Houve uma discussão entre os deputados presentes e decidiu-se que não era o momento, uma vez que já existe previsão desse ponto no texto das dez medidas. Vamos deixar o Senado analisar e votar essa questão", disse Cândido. A proposta de retirar o tópico do projeto de reforma política foi defendida pelo presidente da comissão especial que debate o tema, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). "A inclusão dessa criminalização contaminaria o debate da reforma política. Essa questão não precisa ser debatida agora", afirmou. Articulador da anistia ao caixa dois no ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou contra a inclusão do assunto no texto de Cândido. "Até acho que este tema não tem que estar na proposta porque nas dez medidas já foi votado", afirmou.

Nos bastidores, deputados argumentam que a criminalização do caixa dois na reforma política seria ineficaz para frear a devastação que deve atingir partidos e parlamentares alvos de investigações de financiamento ilegal de campanhas no âmbito da Lava Jato. Parlamentares defendem e articulam reservadamente a elaboração de um projeto que anistie explicitamente a prática de caixa dois eleitoral, impedindo que políticos sejam condenados por essa prática, como propõem procuradores e investigadores da Polícia Federal. A criminalização do caixa dois a partir de agora, segundo eles, poderia abrir uma brecha para uma anistia velada, uma vez que a lei penal não retroage para prejudicar o réu. No entanto, esses deputados acreditam que o Congresso precisaria ser claro ao aprovar a anistia, para evitar um debate jurídico que os mantenha na berlinda.

DESMEMBRAMENTO Diante da inviabilidade de se aprovar uma ampla reforma política, Rodrigo Maia disse que a ideia agora é distribuir os temas em duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição). Uma para discutir sistema eleitoral e modelo de financiamento e outra para tratar de cláusula de barreira e fim de coligações. "É importante ter um texto para que não se fique com a impressão de que o relator quer votar algo no afogadilho. Então, tem um texto para iniciar um debate que precisa ser aprofundado, esclarecido", afirmou Maia.

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