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Brasil

10/07/2015


Câmara ignora sociedade civil e piora regras eleitorais

A reforma política da Câmara segue o seu curso natural: piora o que já está ruim. Votada às pressas, modificações no texto principal eram feitas ontem ao longo da votação. Foi uma reforma a jato e que reflete os interesses de um grupo de parlamentares.

A Câmara aprovou ontem a chamada reforma política infraconstitucional. Alguns destaques ainda serão apreciados na próxima semana. Basicamente, a reforma reduz o tempo de campanha, limita o valor de doações e estipula um teto para gastos nas campanhas eleitorais.

A reforma, tanto na parte que alterou a Constituição como no ponto em que mudou a lei eleitoral, foi feita sem ouvir os movimentos da sociedade civil que discutem o assunto há anos e que têm boas propostas. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foram ignorados, por exemplo.

Reduzir o tempo oficial de campanha só beneficia quem já tem cargo, quem é mais conhecido e quem tem mais recursos para fazer propaganda num tempo menor. O teto de gastos, mesmo limitado, ficou num patamar alto, beneficiando quem tem mais poder econômico. A suposta barreira a contribuição de empresa foi tão suavizada na hora da votação que vai permitir que seja burlada.

Em resumo, a Câmara conseguiu piorar as regras eleitorais. E tudo indica que não há muita esperança de melhorar algo quando o Senado votar o tema.

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A presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) têm trocado acusações a respeito de golpismo e de pressão sobre tribunais superiores desde domingo, quando houve a convenção do PSDB.

O debate começou desvantajoso para a presidente Dilma Rousseff, porque o tema do impeachment renasceu. A presidente reagiu, acusando a oposição de golpismo. O embate mudou de tom e ficou desvantajoso para a oposição, dado o histórico do país nessa área. Isso faz parte da luta política.

No entanto, Dilma e Aécio deixam em segundo plano o debate mais importante, o da economia.

Seria muito mais eficiente para a oposição desgastar o governo apontando os erros que a presidente cometeu na economia. Dilma sempre resiste a admitir seus equívocos e responsabiliza a crise econômica internacional.

Certamente, houve dificuldade criada pelo cenário externo adverso. Mas a inflação beirando os 9% nos últimos doze meses, a recessão, a falta de credibilidade fiscal e o aumento do desemprego decorrem de erros de dosagem da política econômica aplicada no primeiro mandato.

Da parte da presidente, seria muito mais produtivo apontar a incoerência dos tucanos, que estão ajudando a aprovar bombas fiscais no Congresso, contrariando a própria prática de quando estiveram no governo. Há uma escalada de irresponsabilidade fiscal no Congresso extremamente danosa ao país e que merece mais atenção de Dilma e Aécio.

Blog do Kennedy

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