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Ceará

27/06/2017


Câmara leva 68 emendas a plenário sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo

A Câmara Municipal começou a votar agora há pouco cerca de 68 emendas de vereadores à nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza. Inicialmente, o vereador Soldado Noélio (PR) chegou a apresentar questão de ordem pedindo o adiamento da votação do projeto como todo.

O oposicionista acabou, no entanto, desistindo após o presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT), destacar importância da aprovação da nova lei antes do fim do semestre legislativo, que acaba na próxima semana.

“A sociedade de Fortaleza, todos os setores, pedem a aprovação urgente desta lei”, diz Salmito, que destaca que lei em vigor é de 1996. “Até os vereadores que entraram nesta nova legislatura tiveram quatro meses e meio para debater. Ninguém pode dizer que não houve debate, que não houve audiência pública, que não houve transparência”, disse Salmito.

Após a fala do presidente, a oposição retirou pedido sobre o projeto em si. Eles continuam, no entanto, questionando ritmo de tramitação das emendas. “Como nós vamos votar em bloco 68 emendas que ninguém nem sabe o que são?”, diz Guilherme Sampaio (PT).

Reordenamento urbano

Enviada à Câmara pelo prefeito no início de 2016, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo faz uma série de modificações nas regras de zoneamento urbano de Fortaleza. Essas mudanças têm impacto significativo na cidade, alterando, por exemplo, áreas de construção e uso do solo.

“Existem projetos aqui de interesse do mercado imobiliário. O que é legítimo, mas não pode ser confundido com interesse da cidade”, diz Guilherme. Desde o início da votação das emendas, na tarde desta terça, o vereador tem pressionado a base aliada a explicar individualmente cada emenda em discussão.

Salmito e a base aliada destaca que o projeto já é discutido há anos na Casa, e que todo o processo da nova lei foi feito com total transparência, acompanhado por um grande número de audiências públicas. O presidente da Câmara destaca, por exemplo, presença de emendas elaboradas por diversos setores e que o projeto está em consonância com o projeto de planejamento urbano Fortaleza 2040.

O Povo Online

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