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Ceará

23/03/2016


Câmara Municipal aprova reajuste de 2% para servidores e 10,6% para vereadores

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em sessão plenária, nesta terça-feira (22), um reajuste de 2% aos servidores municipais, retroativo a janeiro de 2016, e outro reajuste de 8,5%, com data base em 1º de dezembro deste ano.

A proposta que estabelece a revisão geral recebeu 19 votos favoráveis e 3 contrários. Ao todo, 11 vereadores não votaram e 5 estiveram ausentes. O percentual de 2% será concedido a partir do mês de abril, incindindo sobre os vencimentos base dos servidores. O Poder Executivo também concedeu um reajuste no valor do auxilio refeição alimentação dos servidores, que passa a ser fixado no valor de R$ 10 a partir de 1 de março de 2016.

A medida, como justifica o prefeito Roberto Cláudio, acompanha uma série de ações para reduzir custos, dentre elas: a redução de 25% com o custo de serviços terceirizados e a redução de 10% dos valores da remuneração dos cargos em comissão de alto escalão. “No cenário nacional, vários Estados e Municípios não estão conseguindo sequer honrar com o pagamento da sua folha de pessoal, tendo ocorrido atraso com o pagamento de salários e demais benefícios de direito dos servidores público” aponta a mensagem.

O projeto que concede o reajuste adicional aos servidores, foi apreciado de forma consensual. Na proposta, o Executivo aponta que o percentual de 8,5% será aplica do sobre o 13º salário, e que os servidores não ingressarão o ano de 2017 com perdas inflacionárias. “Qualquer medida diferente da ora proposta, representaria falta de responsabilidade do gestor para com as finanças do Município, para com os servidores públicos, que tem o direito de receber o seu salário em dia, e para com a sociedade de Fortaleza, haja vista que o Município não suportaria o aumento dessa despesa”, atentou o Executivo na proposta.

O índice proposto pela Prefeitura provocou uma série de protestos nas galerias da Câmara. “Não há números, na mensagem, para comprovar que o governo está em dificuldade. Ele quer dar esse reajuste porque não prioriza os servidores”, disse o líder da oposição, Ronivaldo Maia (PT).

Vereadores e servidores da CMF

Já para os próprios vereadores e servidores da CMF, a situação foi um pouco diferente. O legislativo também hoje a reposição salarial de 10,67%. De acordo com o projeto, a reposição será retroativa a 1° janeiro de 2016 e será aplicada a partir de 1° de abril de 2016.

O projeto ainda institui uma série de "gratificações privativas de servidor", para cargos de chefia e assessoria na Câmara Municipal. A medida não delimita os critérios para as vagas, determinando apenas valores de R$ 3,5 mil até quase R$ 4,8 mil por gratificação. Além do GPS, a Câmara possui outras dez categorias de gratificações. 

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