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Brasil

11/11/2015


Caso Eduardo Cunha: Conselho de Ética pode enviar técnicos à Suíça

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), cogita a possibilidade de enviar técnicos da Câmara dos Deputados para a Suíça. A possibilidade viria caso o relator do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o parlamentar Fausto Pinato (PRB-SP), peça que a investigação continue em seu relatório preliminar, que deverá ser apreciado em 24 de novembro pelo Plenário do Conselho de Ética.

“Quero esclarecer os fatos e se necessário for podemos enviar gente nossa para lá [Suíça], mas é o relator é quem vai sugerir o plano de trabalho [caso o relatório preliminar peça a continuidade da ação e seja aprovado pelo Conselho de Ética]. Sou agora um espectador e administrador. Cabe a mim prover o relator com aquilo que for necessário caso a ação prossiga”, afirma Araújo.

Segundo o presidente do Conselho de Ética, o próprio relator poderia eventualmente pedir dados da Suíça ou mesmo esse tipo de demanda ser fruto de requerimento de algum deputado do Conselho de Ética. “Caso necessário, vou também entrar em contato com o Itamaraty para saber se temos gente na embaixada [na Suíça] que possa ajudar nesse sentido. Mas isso são conjecturas que fazemos para o caso de haver necessidade [e continuidade do processo]”, afirma.

Relator do caso no Conselho de Ética, Pinato tem sido cauteloso ao tratar do tema nessa fase da instrução, já que o processo pode ser barrado em duas possibilidades: se o relatório preliminar dele não der provimento à representação ou se seu parecer pedir que a investigação prossiga, mas for derrubado na votação pela qual deverá passar no Plenário do Conselho de Ética.

“Não posso emitir opinião até a apresentação do relatório preliminar. Até porque, qualquer deputado do conselho pode eventualmente pedir isso por requerimento, mas não posso me adiantar”, explica Pinato. Essa postura cautelosa do parlamentar tem agradado o presidente do Conselho de Ética, segundo o iG apurou.

Informações na Suíça
Um dos pilares da representação contra Cunha no Conselho de Ética é a fala dele, no dia 12 de março, à CPI da Petrobras. Na ocasião, questionado pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) a respeito de ter contas bancárias fora do Brasil, Cunha respondeu: “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda e não recebi qualquer vantagem ilícita ou qualquer vantagem com relação a qualquer natureza venda desse processo”, disse ele numa referência à Operação Lava Jato.

A representação traz ainda trecho da nota divulgada em 30 de setembro pela assessoria da Procuradoria-Geral da República. “O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil os autos da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência. As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. A investigação lá iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores”.

Na semana passada, em entrevista à TV Globo, Cunha admitiu ter o usufruto de ativos mantidos na Suíça. Segundo o presidente da Câmara, os valores são fruto de atividade econômica exercida antes de sua carreira política, durante a década de 1980. Seriam consequência da venda de carne enlatada na África e também por meio de investimentos feitos no exterior. Ele disse ter um contrato com trusts que seriam responsáveis pela administração desses ativos, sendo somente beneficiários desses valores.

Eduardo Cunha nega evasão de divisas ou transferência de recursos do Brasil para o exterior, mas sim a obtenção de lucros fora do país oriundo de atividades que jamais teriam passado pelo Brasil. O presidente da Câmara admite que tais lucros jamais foram declarados à Receita Federal. Essa deverá ser a base de sua defesa no Conselho de Ética para justificar a resposta dada na CPI da Petrobras. Ou seja, ser beneficiário de um trust que administra valores não quer dizer que ele seja dono das contas.

IG

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