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Brasil

16/07/2014


Cássio diz que MP erra ao tentar impedir sua candidatura: sou elegível

Paraíba

Em nota no blog do jornalista Felipe Patury, da Revista Época, o senador Cássio Cunha Lima rebate argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral para impugnar sua candidatura. Cássio alega que os argumentos utilizados pelos procurados na ação, são equivocados.

Confira a nota na íntegra:

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) diz que a tentativa do Ministério Pùblico de invalidar sua candidatura ao governo da Paraíba não tem base legal. Segundo Cunha Lima, o pedido dos procuradores se baseia em argumentos, ambos errados.

O primeiro seria o de que ele estaria inelegível por oito anos. Cunha Lima afirma que foi condenado a três anos, pena já cumprida. Ele diz que estender a punição por mais cinco anos é o mesmo que dar duas sentenças para uma só condenção. "Isso já foi considerado ilegal pelos ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa", diz o senador.

Cunha Lima diz ainda que, mesmo no caso de Justiça entender que a pena é de oito anos, ela também terá se encerrado na data da eleição. Isso ocorre porque Cunha Lima foi punido pela eleição de 2006, que ocorreu no dia 1º de outubro. Neste ano, a eleição ocorrerá em 5 de outubro, oito anos e quatro dias depois do evento que originou a pena.

De acordo com o candidato, os procuradores argumentam que sua candidatura não é válida porque estão considerando a data de realização do segundo turno. Cunha Lima considera essa interpretação errada. "A data da eleição é a do primeiro turno. O segundo turno é uma etapa suplementar, tanto que não ocorre em localidades com menos de 200 mil habitantes", diz.

 

(WSCOM)

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