menu

Brasil

18/03/2014


CGU detecta falhas em contratos para a Olimpíada de 2016

A Controladoria Geral da União (CGU) detectou falhas na contratação da Fundação Aplicação de Tecnologias Críticas (Fundação Atech), responsável pela “prestação de serviços técnicos especializados de apoio às ações do Ministério do Esporte nas instalações dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016”. O Ministério do Esporte afirmou que, apesar de “aspectos formais do contrato que poderiam ter sido efetivados de outra forma”, a CGU não teria anotado “nenhuma irregularidade na gestão do esporte de alto rendimento”.

Segundo auditoria da CGU, o Ministério do Esporte contratou a empresa, por R$ 38 milhões, por meio de dispensa de licitação. Conforme a CGU, a dispensa de licitação era desnecessária e atendeu a demandas não previstas nas leis de licitações. Além disso, na época da contratação da Atech, que tem entre suas atividades analisar custos, fiscalizar obras e aferir custos e andamento de obras da Olimpíada, a fundação era ligada ao Grupo Odebrecht, uma das empreiteiras responsáveis pela execução de parte das obras destinadas aos Jogos Olímpicos de 2016, de acordo com a CGU.

Pelo relatório da controladoria, na época da contratação pelo Ministério do Esporte, a direção da Fundação Atech integrava o Conselho de Administração da empresa Copa Gestão em Defesa S.A. A Copa, por sua vez, tinha como acionista majoritária a empresa Mectron Engenharia, controlada pela Odebrecht na época da assinatura dos contratos com o governo federal.

“Do retro exposto, extraído do Termo de Referência, evidencia-se o significativo grau de interferência possibilitada à Contratada, em todas as etapas dos processos de gestão das ações ligadas a projetos e construções de várias das obras e equipamentos destinadas aos Jogos Olímpicos Rio 2016”, atesta a relatoria da CGU.

Ainda segundo o relatório, “adicionalmente, há que se considerar a possibilidade de impactos provenientes de decisões, eventualmente tomadas pelo Ministério do Esporte, decorrentes de parâmetros apresentados pela consultoria contratada”.

Em nota, o Ministério do Esporte informou que “nenhum membro do conselho ou da diretoria da Atech (Fundação Ezute) mantém qualquer vínculo, mesmo que distante, com a empreiteira citada”. “Houve um distrato entre as partes em 2010, mais de um ano antes de ter início o processo de contratação da Fundação pelo Ministério, informação que foi repassada à CGU à época da auditoria, mas não a tempo de ter sido incluída no relatório final da controladoria”, diz o ministério. “A formalização da transferência das ações a outro acionista ocorreu em abril de 2011. Portanto, o fim do vínculo ocorreu muito antes da assinatura do contrato com o Ministério do Esporte”, complementa.

Apesar disso, durante a investigação da CGU, o órgão ratificou que a diretoria da Atech ainda era integrante do conselho de administração da Copa em julho do ano passado.

Dispensa sem isonomia

Ainda conforme a auditoria da CGU, o Ministério do Esporte, “a partir de dispensa de licitação utilizou-se de regra não prevista na legislação pertinente, qual seja, a contratação pelo menor preço fornecido em simples orçamentos preliminares das instituições consultadas, sem submetê-las ao processo formal de competitividade”. “Desta forma, abriu mão da possibilidade de contratar por um preço inferior ao efetivado, decorrente da potencial redução de preços que seria propiciada pela disputa”, afirmam os técnicos da CGU.

“Não restou comprovado o atendimento ao princípio da isonomia, pela simples consulta a várias entidades. Tal conformidade somente estaria plenamente atendida mediante processo licitatório, com atendimento a todas as etapas envolvidas, notadamente a possibilidade de as demais entidades poderem ofertar preços”, informa a CGU.

Pelas informações do órgão, a contratação da Atech visava “suprir a deficiência de mão de obra do Ministério do Esporte, cuja necessidade, ressalte-se, já deveria ter sido prevista desde a escolha do Rio de Janeiro como cidade sede dos Jogos Olímpicos, em 02/10/2009, há mais de três anos, portanto”.

Na prática, a contratação da Atech substituiu as funções que deveriam ter sido exercidas pela “Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016”, estatal foi extinga antes mesmo de ter sido implementada por indícios de irregularidades em pagamentos a integrantes do conselho administrativo. Na época, surgiram denúncias de que conselheiros receberam dinheiro da estatal antes mesmo do início de suas atividades.

“Destaca-se, contudo, que não se trata de um serviço pontual, e sim, de preparação de um evento cujas ações estendem-se de 2009 a 2018, nove anos, portanto, considerando a preparação e o legado pós-jogos, período suficiente para concluir que seria pertinente a avaliação quanto à oportunidade de prover com recursos humanos próprios e efetivos o Ministério do Esporte, responsável por coordenar as ações para a realização do evento, reduzindo a contratação de apoio às atividades a parte residual dos serviços a serem prestados”, pontua a CGU.

Ainda em nota, o Ministério do Esporte afirma que a entidade “tem reconhecida capacidade técnica em monitoramento de grandes projetos e apoio à gestão de empreendimentos complexos e peculiares, como o projeto Sivam e a construção de submarinos nucleares para a Marinha do Brasil. Tal capacidade técnica justifica sua contratação direta, amparada no Art. 24, inciso XIII, da lei 8.666/93”.

O ministério afirmou também que “os Jogos Olímpicos não são uma rotina da administração pública brasileira e, por isso, o governo não conta, em sua estrutura, com profissionais e órgãos especializados na preparação dos projetos necessários ao evento”. “Daí a opção por prestação de serviços, como forma de suprir uma demanda específica, pontual e temporal sem a necessidade de aumentar o quadro de funcionários efetivos por meio de concurso. Ressalte-se que a contratação de serviços de consultoria é uma rotina na administração pública, em todas as esferas, e está embasada na legislação”, afirmou o ministério.

(do site iG)

Notícias relacionadas