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Brasil

10/12/2014


Cinco candidatos eleitos a deputado têm as contas rejeitadas pelo TRE-PI

Piauí

Cinco candidatos eleitos no Piauí tiveram as contas julgadas e reprovadas em sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) que ocorreu durante todo o dia de terça (09): Júlio César Lima (PSD), deputado federal reeleito, Fábio Novo, deputado estadual reeleito e deputados eleitos Georgiano Neto (PSD), Fábio Xavier (PR) e José Ribamar Santana (PMDB). Georgiano é filho de Júlio César. Os dois, além de Fábio Xavier, tiveram as contas rejeitadas por unanimidade.

Também foram reprovadas as contas do candidato Bessah Araújo Costa Reis Sá (PSB), filho do ex-deputado federal e ex-prefeito de Oeiras, B. Sá (PSB), que não conseguiu se eleger e ficou na suplência. Já as contas de campanha do deputado estadual reeleito Themístocles Filho (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, e do deputado federal reeleito Marcelo Castro (PMDB) foram aprovadas com ressalvas, tendo três votos favoráveis e dois contrários em cada processo.

Um novato na disputa ao cargo de deputado estadual, Júlio Ferraz Arcoverde (PP), filho do ex-governador Dirceu Arcoverde, teve suas contas aprovadas. Contas foram reprovadas porque identificou-se gastos à margem das declarações prestadas e abuso de poder político e econômico durante a campanha. Outro motivo foram despesas de viagens não declaradas – despesas com hospedagem, alimentação e combustível não constam nos documentos apresentados pelos candidatos. Para identificar estas irregularidades, o TRE monitorou as contas de Facebook dos candidatos.

No total, 11 processos estavam na pauta da sessão de ontem, que começou pela manhã e se estendeu até o final da tarde. Hoje, o TRE julga mais 13 prestações de contas. O procurador-regional eleitoral do Piauí, Kelston Lages, afirmou ao Diário do Povo que a análise das contas prestadas pelo Tribunal é de suma importância. "Tem por finalidade no primeiro momento, que os candidatos passem pelo crivo da Justiça e tenham suas contas julgadas", explicou.

Segundo Kelston Lages, o Ministério Público pode ajuizar ação inclusive contra os candidatos que tiveram suas contas aprovadas. "Nos casos em que as contas foram reprovadas por prática de abusos, fortalece uma possível ação contra essas candidaturas", disse. O procurador disse ainda que tem prazo de 15 dias após a votação de todas as contas para o Ministério Publico (MPE-PI) ajuizar as ações contra os candidatos eleitos e não eleitos, mas pretende ajuizar essas ações até o fim do ano.

Os candidatos que tiveram contas reprovadas por irregularidades que comprovam abuso de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) podem recorrer das decisões do Tribunal. A decisão da Corte contrária à aprovação das contas não impede que os eleitos sejam diplomados no próximo dia 17 de dezembro, em solenidade marcada para acontecer no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

"Quando a conta é rejeitada em razão de um fato, uma omissão ou de uma irregularidade grave, o Ministério Público pode querer provocar a Justiça Eleitoral com uma ação contra o candidato, mesmo que ele venha a ser diplomado", disse o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), desembargador Edvaldo Moura.

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