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Economia

29/01/2016


CNI vê piora no ambiente trabalhista: “empresários não irão investir”

Na Revista NORDESTE

Por Paulo Dantas

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, fez algumas declarações no final do ano que projetam um cenário obscuro para 2016. A reflexões feitas por Andrade foram publicadas na Revista NORDESTE número 109. Confira abaixo na íntegra o pensamento do presidente.


Mais gás na exportação
“Vemos a mesma intensidade de dificuldade em 2016, não estamos vendo melhora no ambiente de trabalho e nas pesquisas que temos feito com os empresários não aparece nenhuma intenção de investimento mais forte no ano próximo. Pelo contrário, alguns setores importantes da nossa economia ainda acreditam que vão ter algumas reduções de trabalhadores, de desemprego, exatamente pela falta de mercado, pela falta de possibilidade de venda no mercado interno. Nossa crise econômica depende fundamentalmente de uma solução da crise política e a crise política a gente não enxerga prazo para a solução. A gente não consegue dimensionar se essa crise vai ser resolvida no curto, médio ou longo prazo, e isso deixa os empresários ainda mais desanimados e com grande desalento com relação ao que pode acontecer em 2016. A única alternativa que estamos vendo mais concreta são as exportações. E as exportações dependem de acordos internacionais que o Brasil felizmente está correndo atrás. Essa é uma agenda que a gente tem que reconhecer que, independente dos problemas políticos, o Brasil está avançando. Fez um acordo com o México, Colômbia, Chile, fez uma proposta para a União Europeia que vai ser discutida daqui para a frente. A mudança política na Argentina acho que vai contribuir com a gente para facilitar essas discussões e entendimentos. Talvez a Argentina até avance mais rápido que o Brasil nessas questões. Então a exportação é um canal que se apresenta como uma oportunidade de negócios, mas nós dependemos muito dos acordos internacional. Nós estamos vendo que o mundo está correndo acelerado. Todos os países, os blocos estão correndo de uma forma muito acelerada para fazer os acordos internacionais. É o PPP, acordo do Pacífico, a União Europeia com o Oriente, o Japão. Quer dizer, tem um efusão de acordos internacionais exatamente porque no mundo inteiro também tem problemas e dificuldades em relação ao seus mercados”.


“Há apenas duas agendas políticas no Brasil”
“Nós não sabemos quanto tempo vai durar esses questionamentos políticos que nós estamos vivendo. Nós estamos achando incrível o Brasil hoje ter duas agendas só, uma agenda do Congresso, a discussão com relação a presidência da Câmara, se fica ou se não fica. E a discussão da presidente Dilma se fica ou se não fica. E as duas agendas tentando sobreviver, enquanto isso o restante da econômica brasileira vai ficando relegada a segunda, terceira ou quarto plano, e nós não tomamos decisões. Nós continuamos acreditando no diálogo, discussões, nas propostas, toda vez que nós somos convidados para participar de um fórum que seja, de uma coisa concreta, a gente vai, participa, leva proposta, discute, mas tem uma certa frustração porque vê que não tem um encaminhamento adequado dessas propostas que poderiam dar alguma melhoria no ambiente de negócio. Então todas essas situações que estamos vivendo estamos esperando que o ano de 2015 acabe rápido, mas não estamos querendo que o ano de 2016 comece, porque não temos solução ainda para 2016. Gostaríamos de ter um intervalo aí, mas não queremos cair para 2017, porque vamos ficar mais velhos. Então é uma situação muito complicada, muito difícil. Não é animador, já fui mais otimista”.


Desemprego aumenta
“Acho que o nível de desemprego ainda não chegou no fundo, acho que vamos ter mais desemprego. O aumento do medo do desemprego agora no final do ano, é uma coisa assustadora. Todas as pessoas hoje têm medo de desemprego. E quando a gente olha o resultado das empresas… o resultado das empresas também não leva a acreditar que as empresas vão investir mais, vão continuar trabalhando e produzindo. Então esse receio de desemprego leva as pessoas a reduzirem a vontade de consumir, de viajar, de gastar. De qualquer coisa que represente gastos. Todos estão tentando economizar. Isso piora mais ainda a economia. Estamos num ciclo vicioso e a gente não consegue sair disso”.


A saída é mudar os marcos regulatórios
“Mecanismos para sair temos. Temos muitas coisas que podemos fazer no Brasil que não depende de gastos fiscais. Temos ações que poderíamos estar trabalhando para melhorar os ambientes de negócios. Os marcos regulatórios, não tem gastos fiscais nisso. As questões trabalhistas. O mundo inteiro, a França, países socialistas estão mudando a sua forma de relacionamento. Nós não queremos de maneira alguma tirar direitos dos trabalhadores, reduzir ganhos dos trabalhadores, nós não queremos fazer com que o trabalhador ganhe menos, não. Pelo contrário, queremos que ele trabalhe mais para gastar mais. Mas acontece que hoje todas as ações que são feitas penalizam as empresas. Coisas inacreditáveis, que a gente tem discutido, mas ninguém toma uma providência. Por exemplo, quando um trabalhador deixa a empresa, ou porque foi demitido, ou porque pediu demissão, o acerto é homologado no sindicato. E ali no sindicato tem economistas do sindicato ou advogados que acompanham o acordo com o trabalhador. Bom, faz ali. O trabalhador sai do sindicato, encontra um advogado na porta do sindicato e entra na justiça para receber tudo aquilo que recebeu (novamente). Muitas vezes ele não consegue receber 100% de tudo aquilo que recebeu, mas recebe 50%, 40%, 30%, porque a justiça trabalhista tem um viés de olhar muito mais para o trabalhador do que para as empresas. Quando um juiz do trabalho determina a contratação de um perito para colocar as questões de tal maneira que possam ser analisadas e julgadas, o perito do trabalho só recebe se empresa perde. Porque a empresa é obrigada a pagar. Se a empresa ganha o perito não recebe, porque quem teria que pagar o perito é o trabalhador e o trabalhador não tem recurso para pagar o perito e ele não é obrigado a pagar o perito. Como não tem ninguém que trabalha de graça, não tem perito que dê ganho de causa para empresa. A não ser que tenha situações que a gente combate, questões de ética. Então o país cria condições que seriam simples de serem resolvidas, ninguém vai tirar direito do trabalhador, mas temos que criar um ambiente que favoreça o empreendedorismo, que favoreça as empresas de investir. Por exemplo no pré-sal, a questão da Petrobras, a legislação determina hoje que a Petrobras tenha 30% de todos os leilões que foram feitos do pré-sal. A Petrobras tem que ter 30%. A Petrobras tem uma reserva identificada de petróleo em torno de 40 bilhões de barris. Para ela explorar esses 40 bilhões de barris tem que investir em torno de R$ 600 bilhões de reais e a Petrobras tem hoje uma capacidade de investimento de 20 bilhões de reais ano. Ela vai demorar 30 anos para poder dar conta do que ela já tem. Imagina um bloco novo, uma área nova. As empresas estrangeiras querem vir para o Brasil. Têm muitas empresas na França, Noruega, na China, EUA, que gostariam de vir para explorar essas reservas no Brasil, mas elas só podem explorar se a Petrobras for sócia de 30% e ninguém hoje quer a Petrobras como sócia porque sabem que ela não vai ter a capacidade de investir. Então, ou você entra num bloco, tem a autorização para explorar um bloco, mas com um sócio que não consegue te acompanhar. Você fica paralisado. Daqui a 30 anos o petróleo que está lá, o mundo talvez não queira mais… com acordo do clima hoje tem com energia solar, eólica, carro elétrico. Então a gente não sabe quanto tempo… e talvez seja bom que o mundo tenha outras alternativas que não precise explorar essas questões que têm criado problemas no meio ambiente”.


O Brasil tem condições de continuar a se desenvolver
“Então essas questões todas a gente não sabe se as vezes que fica revoltado, incrédulo, ou se a vida é assim e temos que aguardar. Mas nós temos condições no Brasil de sair do outro lado, de fazer o Brasil crescer, se desenvolver. Nós temos projetos excelentes na infraestrutura e precisa de recursos, o mundo tem empresas que querem investir nessas áreas. Projeto de rodovia, de ferrovias, de aeroporto, saneamento… Todas essas áreas você tem empresas nos EUA, Europa, Japão e China que gostariam de vir ao Brasil investir nisso, trazendo recurso, mas para ganhar dinheiro também. Mas quando você analise a situação do Brasil, que você vê uma insegurança jurídica de um lado, e de outro o risco de você perder dinheiro, ninguém quer investir. Um exemplo simples é o de leilões de linhas de transmissão, o melhor negócio do mundo. É simples de construir, você recebe pela energia que é transportada, se não for transportada você recebe do mesmo jeito. Mas quando você analisa um projeto que entra em um leilão e que uma determinada linha gasta três ou cinco anos para construir, como o sistema brasileiro deixa a cargo do empreendedor conseguir as licenças ambientes e como nós temos índio, quilombola, xícara, papel… Tudo isso é paralisado, porque um promotor de justiça do município tal vai dizer que um índio viveu ali, um quilombola… Então o empreendedor não quer entrar nesse projeto. Não estou dizendo que está certo nem errado, mas o Brasil deveria fazer leilão com a responsabilidade de entregar o licenciamento ambiental do governo, que tem mecanismos para fazer o licenciamento. Demora um pouco mais, mas não seria transmitido para o setor privado o risco de prejuízo. As empresas trabalham hoje com margens muito apertadas e ninguém quer suportar um atraso de cinco anos para fazer determinado investimento no Brasil.
Nós continuamos na CNI trabalhando muito duro para que as coisas possam mudar. Temos levado propostas para o governo, para o congresso, tenho conversado com os governadores, para através dessas autoridades podermos achar um caminho para termos um ano de 2016 melhor que hoje e nós podemos ter. Tenho tido encontros regulares com a presidente, com Jaques Wagner, Mercadante, Levy… A gente não tem mais porque não tem o que tratar. Às vezes a gente já tratou tudo. A CNI tem participado em todas as missões que o governo fez, que a presidente esteve. A CNI tem procurado todos os mecanismos possíveis e vamos continuar dialogando, levando proposta, mostrando caminho… Essa mesma conversa tenho tido com todos e a presidente conhece perfeitamente a nossa posição e as propostas que nós temos. O que eu não quero é participar de encontros conceitos, porque já passamos dessa fase. Agora temos que ser pragmáticos e objetivos”.
 

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