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Brasil

26/10/2016


Com 359 votos, Câmara aprova PEC 241 em 2º turno

Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 25, em segundo turno, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição que limita por 20 anos os gastos públicos, indexando-os à inflação. PEC 241 foi aprovada com 359 votos a favor, 116 votos contra e 2 abstenções. Deputados votam no momento os destaques ao texto.

O texto estabelece que, pelos próximos 20 anos, as despesas da Executivo, Legislativo e Judiciário só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. A partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Ao longo de toda a sessão, a oposição apresentou uma série de requerimentos. Parlamentares apresentaram um pedido com 330 mil assinaturas contra a aprovação da PEC. Da galeria do plenário, manifestantes gritavam a todo instante palavras de ordem contra a PEC, como "Ou para essa PEC ou para o Brasil".

Leia reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:

Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal. 

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