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Brasil

25/02/2016


Com apoio do Governo, Senado abre pré-sal, mas Petrobras tem preferência

NACIONAL

Com o apoio do governo, o Senado aprovou substitutivo do projeto de lei que abre mão de manter a Petrobras como operadora única do pré-sal. Para aprovar o projeto que retira a obrigatoriedade da estatal de participar de todos os consórcios com 30%, o Planalto acordou com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) um texto que agrade a todos. O texto estabelece que a Petrobras deverá se manifestar sobre sua preferência como operadora dos campos que serão licitados e essa manifestação será avaliada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A palavra final do CNPE é sempre da Presidência da República. Com a votação nominal, o resultado final da aprovação do substitutivo do senador Romero Jucá ao PLS 131/2015 foi de 40 votos sim, 26 não e uma abstenção. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

 

A proposta retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e foi relatado pelo senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES).

 

Antes da votação, os senadores discutiram a matéria por mais de quatro horas. Parlamentares governistas criticavam o projeto, alegando que a aprovação da proposta significaria entregar o pré-sal ao capital estrangeiro em um momento de desvalorização dos barris do petróleo.

 

Já os senadores favoráveis ao projeto argumentavam que a Petrobras, por conta do alto nível de endividamento e também por causa dos escândalos de corrupção, não tem mais condições de cumprir as obrigações previstas em lei.

 

De acordo com o substitutivo aprovado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de acordo com o interesse nacional, será o responsável por decidir quem vai explorar as áreas do pré-sal. Então, o órgão oferecerá a Petrobras a preferência para ser a operadora dessas áreas contratadas sob o regime de partilha de produção. Depois disso, a Petrobras terá até 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada uma das áreas ofertadas. Caso a Petrobras deseja fazer parte da exploração de determinada área, a estatal deverá participar com o percentual mínimo de 30% dos investimentos. Se a Petrobras optar por não participar do consórcio de exploração dá área leiloada, será aberta uma licitação para a escolha da empresa que vai explorar o consórcio.

 

Parte do PT não gostou do projeto e a bancada se posicionou de forma contrária a qualquer proposta que mexa na legislação de exploração do pré-sal. No entanto, o governo avaliou que não conseguiria votos suficientes para barrar o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).

 

Durante o dia, os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria Geral) tentaram mobilizar petistas da casa para barrarem o projeto. Receberam ao longo do dia os senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PT-AM). No entanto, ao contabilizar que estava perdida a batalha, trocaram a estratégia e agora tentam garantir o poder decisório a Dilma.

Abaixo matéria da Agência Senado:

A revogação da participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal foi aprovada nesta quarta-feira (24) no Plenário do Senado. A proposta do senador José Serra (PSDB –SP) tramitava em regime de urgência e segue agora para a Câmara dos Deputados. Por 40 votos a 26 e duas abstenções foi acatado substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), fruto de acordo do PSDB com parte da bancada do PMDB e com integrantes do governo.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

O texto de Serra propõe o fim da exclusividade sem retirar a preferência da estatal. O senador argumenta que seu projeto alivia a Petrobras de uma obrigação que ela não pode mais arcar, sem condições de investimento. Ele destacou as dificuldades financeiras da empresa, com uma dívida de R$ 500 bilhões, e afirmou que o objetivo é fortalecer a Petrobras.


— A única coisa que o projeto faz é tirar a obrigatoriedade de essa empresa ter que investir em cada poço do pré-sal mais ainda, com 30%. Ninguém está entregando nada. Ninguém está levando nada embora. Tudo continua nas mãos do poder público, apenas a Petrobras não é obrigada a investir. Apenas isso. Se ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e controlará o poço — observou.

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