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Brasil

29/05/2014


Comissão do Senado aprova PL de Aécio Neves

Bolsa Família

Numa vitória do presidenciável tucano Aécio Neves, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nessa quarta o projeto de autoria do senador que mantém o pagamento do Bolsa Família por seis meses para chefes de família que ultrapassarem a faixa de renda prevista pelo programa. O pagamento vale para os casos em que o beneficiário conquistar emprego com carteira assinada. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou nota afirmando que a proposta “desfigura” o programa e que as regras atuais já protege quem melhora de renda.

Aécio mobilizou senadores da oposição e conquistou apoio de aliados da presidente Dilma Rousseff para aprovar o projeto por dez votos a nove. O PT pressionou contra a aprovação da proposta, mas, com a adesão de governistas à matéria, acabou derrotado na comissão.

O projeto segue para votação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde será analisado em caráter terminativo – ou seja, se aprovado, segue diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.

O projeto retira o teto de meio salário mínimo para o pagamento do benefício, o que abre caminho para o beneficiário receber o Bolsa Família por seis meses sem ser excluído do programa, mesmo após ter conseguido emprego com salário maior.

Na prática, o texto permite a permanência no programa de famílias que, em função de atividade remunerada, deixem as condições de extrema miséria.

Segundo o MDS, “as regras do programa já protegem os beneficiários que melhoram de renda, por um período de dois anos após a superação da pobreza. O que a proposta aprovada faz é eliminar o limite de renda para a chamada regra de permanência”. Ou seja, uma família poderia continuar recebendo o Bolsa Família mesmo se saísse da extrema pobreza e “sem limite”, diz a nota.

“O incrível, o inaceitável, é que o PT não quer nenhum avanço em um programa tão importante como esse, porque prefere ter um programa para chamar de seu. O discurso do PT de defesa dos pobres é incoerente com a sua prática, porque nesta quinta votou contra os beneficiários do Bolsa Família apenas para utilizar esse programa como instrumento na campanha eleitoral”, afirmou Aécio.

O tucano é um dos prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro, e caso a proposta passe também na Câmara, ele poderá usar a aprovação em sua campanha. “O Bolsa Família tem 11 anos. Onde estava o senador Aécio nesses 11 anos que não tratou do Bolsa Família?”, questionou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Contestação

Justificativa. “O governo é contra a proposta aprovada no Senado porque ela ameaça desfigurar o Bolsa Família, uma política pública que atende a 14, 1 milhões de famílias”, diz a nota do MDS.

A proposta

Como é hoje. Famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa têm direito ao Bolsa Família. O pagamento pode continuar por seis meses após a renda subir para até meio salário mínimo (R$ 362, hoje). Depois desse período, o benefício é suspenso.

Alteração. Se o projeto for aprovado em definitivo, o pagamento vai permanecer por seis meses mesmo que a renda supere meio salário mínimo em razão da conquista de emprego.Após o período, o benefício é suspenso.

Revisão. O texto ainda determina a revisão, a cada dois anos, das regras de elegibilidade das famílias.

Tramitação. O projeto tem que ser aprovado por mais uma comissão do Senado antes de ir para a Câmara.

 

(do iG)

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