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Ceará

24/11/2015


Comissões aprovam alterações em alíquotas do ICMS e do IPVA no Ceará

As propostas do Governo do Estado de alteração das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram aprovadas nas comissões da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) em sessão extraordinária, na noite da segunda-feira, 23. As mudanças serão votadas em Plenário na quinta-feira, 26.

Em relação ao ICMS (mensagem nº 7.905/15), foi aprovada redução de impostos para produtos como bicicletas, capacetes para motos, protetor dianteiro e traseiro para motos, creme dental, escova dental, fraldas e desodorantes. Foi aumentada a cobrança para gasolina, bebidas alcoólicas, armas e munições, fogos de artifício, fumo, cigarros, aviões ultraleves e asas-delta, dentre outros.

A proposta para o IPVA (mensagem n° 7.906/15) aumenta alíquota do imposto para automóveis, caminhonetes e utilitários com potência superior a 100 CV, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.


Emendas
As mensagens governamentais serão votadas no Plenário da Casa na quinta-feira, 26. Foram apresentadas 39 emendas parlamentares, mas todas foram rejeitadas. O líder do governo, Evandro Leitão (PDT), relator das propostas, destacou que muitas emendas foram rejeitadas porque não houve tempo hábil para avaliar o impacto financeiro que poderiam causar aos cofres públicos. Uma delas foi a proposta do deputado Ely Aguiar (PSDC) de reduzir alíquota para gasolina. 

Segundo Evandro, nesta terça-feira, 24, e na quarta-feira, 25, serão analisadas as emendas junto a técnicos do Governo e, se forem viáveis, podem ser apresentadas novamente em plenário como nova emenda ou como recurso à emenda rejeitada nas comissões. Alguns deputados da base retiraram emendas para reapresentar no Plenário após articulações com o Governo.
 

Comissões
Analisaram as mudanças as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Orçamento, Finanças e Tributação, de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e de Industria, Comércio, Turismo e Serviço, na qual também foram votadas emendas de parlamentares.

Participaram da reunião os deputados Evandro Leitão, Leonardo Pinheiro (PSD), José Sarto (Pros) Robério Monteiro (Pros), Audic Mota (PMDB), Roberto Mesquita (PV), Júlio César Filho (PTN), Raquel Marques (PT), Walter Cavalcante (PMDB), Elmano Freitas (PT), Agenor Neto (PMDB), Tin Gomes (PHS) e Nizo Costa (PSDC).

O POVO Online

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