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Economia

08/01/2016


Confiança e descentralização governamental: Imperativos para Superar a Crise

artigo exclusivo

Marcos Formiga, é ex-presidente da SUDENE, professor da UnB e do Centro Internacional Celso Furtado – CICEF, no artigo que segue, Formiga faz uma análise do atual momento do país com uma olhar arguto para a constituição da nação brasileira e da democracia no país. O estudioso aponta que é necessário reavaliar valores éticos e morais do país.

Ao longo dos 515 anos de história do Brasil, sobressai o poder central e centralizador do governo como ator principal da evolução de colônia ao vice-reinado, do império às velhas e novas ditaduras, até chegarmos à Nova República (1985). Em mais de 5 séculos, apenas 50 anos são computados para uma ainda infante democracia: 20 anos pós Vargas (1945 a 1964) e 30 anos pós regime militar, desde a redemocratização em 1985. Portanto, temos um passivo autoritário de 465 anos. Aí estão as raízes de nossos seculares problemas: Nepotismo (desde a Carta de Caminha, que ao descrever a nova Terra já pedia emprego ao Rei Dom Manuel para o seu genro); corrupção endêmica trazida pelo degredados e a prática senhorial patrimonialista que confunde o público com o privado, passado escravocrata (índio e do negro) recordista dentre os países americanos, e o desprezo secular à educação do povo e a formação da cidadania; produzindo como herança o desrespeito à lei e a impunidade, como regra.


O manto pródigo dos recursos naturais do solo e subsolo aliado à extensão continental, além da surpreendente unicidade territorial e lingüística (raras qualidades da antiga metrópole) permitiram construir um Estado – País rico para poucos, e uma Nação pobre para muitos. Deste modo, os ciclos extrativistas, do pau brasil, da cana de açúcar, da pecuária, da mineração, do café e da borracha, conseguiram transformar o subdesenvolvido País rural em potência industrial a partir de Getúlio, consolidada por JK. Desde o final do Século XX ao trancos e barrancos o Brasil se inclui entre os dez gigantes econômicos, mas, continua como pigmeu em desenvolvimento social, ocupando uma incompreensível e injustificada 85ª posição (2015) no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ou seja, não oferece serviços de qualidade em saúde, educação, segurança pública, transporte e moradia aos seus residentes, para ficar nos principais.


Este breve resumido quadro explica, em parte, as frequentes crises, político econômicas que nos assolam regularmente, tal qual se repetem, sazonalmente, as secas em nossa Região Nordeste. Daí o mantra repetido à exaustão: “Brasil, Pais do Futuro”. Um futuro que ameaça chegar e quase sempre, em vez de nascer vigoroso, é repetidamente sobressaltado pelo aborto prematuro: o velho Pais não morre, embora em coma, enquanto, a nova nação adia indefinidamente a sua chegada.


Na tradição temporal do ano gregoriano prestes a terminar é sempre oportuno refletir sobre o futuro. No inconsciente popular e coletivo faz-se promessas de mudanças em tempo de superação.


A conjuntura socioeconômica desfavorável não pode nos aprisionar e nos render às circunstâncias. É tempo de reagir e mudar. A superestrutura que nos rodeia é favorável, desde que deixemos ao lado o presente desanimador e passemos a encarar o futuro sem devaneios, falácias, nem ilusões passadas e frustrantes. Isto é possível, mas, não é fácil: pelo contrário, exige sacrifícios e imensa força de vontade para mudar: devemos ser criativos, empreendedores e inovadores.


Não existe um roteiro lógico a seguir, os percalços são grandes, as contra-forças quase superam a proatividade. Aqui ficam alguns lembretes para iniciarmos um processo de mudança pessoal e grupal. O primeiro passo terá que começar por cada um de nós. A pátria, o estado e a cidade somos nós; não o governo. Temos que desaprender ou reaprender, considerando que o governo é parte do problema e, também, da solução. Portanto, a população deve ter no governo um esteio de confiança e não de desconfiança. O povo e a mídia devem dar menos importância ao governo nas manchetes principais dos jornais e telejornais diários, e centrar ações permanentes de natureza cívica e política nas participações individuais e coletivas. Nunca é demais relembrar: “O poder emana do povo e em seu nome será exercido”.


Se o governo em sua função legítima não atrapalhar a sociedade e os negócios, honrando os contratos, e for o primeiro a cumprir e obedecer às regras, dará o bom exemplo a ser seguido, e assim, poderá exigir o cumprimento do dever dos seus cidadãos.


Para que isto venha a se constituir em prática cotidiana e não mais um compromisso desrespeitado ou desfeito, temos que reavaliar nossos valores morais, cívicos e culturais.


Não é demais lembrar, que 70% dos brasileiros se consideram honestos. Mas, dados da Pesquisa Social Brasileira – PESB, de 2002, ao detalhar com rigor o conceito de honestidade, constata que cerca de 90% dos entrevistados revela já ter praticado alguma irregularidade ou delito, pagamento de propina, recebimento de vantagem – o famoso “jeitinho brasileiro” –, não respeita o limite do próximo, etc. Somos, assim, uma sociedade indisciplinada e quase sempre violenta: na escola, no trabalho, em casa, e na rua. Esta pesquisa referencial ajuda a compreender porque reclamamos, sem compreendermos adequadamente, da impunidade generalizada vigente como prática corrente, e às vezes inconsciente. Assim, não podemos transferir para o governo ou ao próximo aquilo que nos condena, ou nos chama à real responsabilidade. Tal comportamento poderia ser designado de relativismo ético, falta de princípios básicos de honestidade consigo próprio e com os outros.


O relativismo ético é responsável pela prática da (des)honestidade que nos conduz a uma desconfiança generalizada: “ninguém confia em ninguém”. Uma sociedade desconfiada não é funcional: seu povo não forma uma nação, é um ajuntamento de pessoas, uma massa desorientada que não sabe conscientemente o que quer, nem para aonde ir. Sem Lei, sem Ordem, sem Progresso, como determina o lema da Bandeira Nacional, e sem amor, esquecido pelos republicanos do golpe contra o Imperador.


Para sair de mais uma grave crise que nasceu política e se alastrou pela economia, e para diminuir o impacto recorrente das crises inerentes ao capitalismo (“O Capital no século XXI” de Thomas Piketty-2014). Temos que superar, gradativa e definitivamente, a desconfiança deixando nosso eterno espaço de conforto, leia-se “acomodação”. Precisamos ceder ao sacrifício exigido de renunciar à indisciplina, ao não cumprimento da palavra e dos contratos. Tornou-se imperioso um pacto com a honestidade, com a verdade, e com o respeito à lei e às regras que caracterizam uma sociedade civilizada. O Brasil encontra-se diante do dever inadiável de construir um futuro melhor, de educar e empoderar o seu povo e, sobretudo, estabelecer e praticar a confiança.


A confiança mútua entre cidadãos, entre os eleitores e os políticos, entre o povo e a Nação: este é o caminho a seguir, para transformar o Brasil em uma nação moderna sob o império da lei e do cumprimento do dever individual e coletivo. Confie em si para merecer a confiança de outrem. Que o ano de 2016 seja de afirmação, de uma nova década de progresso como na primeira deste Século. O Brasil confiante, perseverante, será maior do que o atual em crise. Este é o desafio para todos. Confiar para fortalecer a Sociedade. Confiar no Brasil, para transformar a potência econômica em potência social com padrões de vida de qualidade, desenvolvimento inclusivo e sustentável, a todo o seu Povo.

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