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Brasil

25/01/2017


Conselho de Política Penitenciária renuncia em retaliação a Moraes

 Monica Bergamo anuncia, na Folha, que o presidente e sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária renunciaram coletivamente em protesto contra uma manobra do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para aumentar a composição do órgão e, assim, conseguir transferir dinheiro do Fundo Penitenciário para a compra de armamento para as polícias.

Aliás, vem de tempos a sua defesa da compra de “equipamentos bélicos“.

O Fundo, cujos recursos vêm de custas judiciais, multas impostas a condenados, fianças quebradas e dinheiro e bens apreendidos cujo perdimento retorna à União – isso se o Ministério Público e os juízes, como virou moda, não pegam para seu controle, além de recursos lotéricos, não tem esta finalidade, pela lei que o criou, no Governo Itamar Franco.

Mas, pelo decreto, também de Itamar, que o regulamentou, o 1093/94, a utilização do dinheiro “observará os critérios e prioridades estabelecidos pela Secretaria dos Direitos da Cidadania e Justiça e as resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária”.

Como, diante da superlotação e do estado deplorável das prisões, o Conselho achou que seria absurdo, em lugar de evitar os motins, comprar mais armas para enfrentar os motins (o que, positivamente, não parece estar faltando) Moraes resolveu “inflar o Conselho para obter maioria.

Brasil 247

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