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Alagoas

13/01/2016


Consumidor que gerar a própria energia é isento de ICMS

Os geradores de energia elétrica de Alagoas devem receber um incentivo para utilizarem fontes renováveis. O Estado aderiu à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos créditos de energia gerados por unidades consumidoras que se enquadrem nas categorias de mini e microgeradores de energia.

O convênio, firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevê a expansão da geração de energia distribuída através da utilização de equipamentos, como placas solares em telhados e mini aerogeradores, impulsionando o país à produção de energia de fontes renováveis pelos próprios consumidores.

As categorias que definem quem poderá receber a isenção estão estabelecidas na resolução nº 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Para o superintendente de Energia e Mineração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Bruno Sardeiro, a medida atua como principal incentivo à produção de energia renovável, a fim de garantir o desenvolvimento econômico equilibrado e sustentável para o país.

"A equipe da Sedetur trabalhou junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e aos empresários do setor de energia, analisando os impactos e os benefícios alcançados pelo incentivo à geração distribuída. A intenção é que Alagoas aproveite ao máximo seu potencial de geração de energias de fontes renováveis", afirma Bruno Sardeiro.

Dentre os estados que aderiram à isenção, estão o Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Completa a lista os estados de Goiás, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará e Tocantins, que já não cobravam o imposto.

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