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Brasil

27/12/2016


Coutinho para a Revista NORDESTE: “Onda de histeria no país é preocupante”

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Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), em entrevista à Revista NORDESTE fala como a crise tem afetado economia dos estados e aponta equívocos da política econômica

Por Walter Santos

O governador da Paraiba, Ricardo Coutinho, é gestor com atitudes políticas a se credenciar entre nomes até para a disputa de 2018. Ele, por exemplo, considera um sério perigo a onda criada no País de criminalizar a Politica. Eis, a integra do que ele pensa sobre a conjuntura nacional:

Revista NORDESTE: Como o senhor encarou 2016 com o impeachment de Dilma Rousseff (PT), com o estabelecimento de uma nova composição no governo federal que teve no seu bojo adversários políticos seus e o desencadeamento de uma série de políticas que, de certa forma, vão contra o que o senhor tem proposto para o estado da Paraíba?
Ricardo Coutinho:
Eu tenho que dizer inicialmente que não ser afetado é impossível. É impossível nenhum estado, ou algum estado do Brasil de hoje, não ser afetado por essa conjuntura, que talvez seja a pior conjuntura que esse país já vivenciou em toda sua história. Nem o início do século 20, nem a depressão dos anos 28 e 30, nem o que aconteceu em 1990, com a recessão profunda, nada disso chega próximo daquilo que economicamente, politicamente, e hoje, institucionalmente, o país está atravessando em termos de instabilidade. O problema todo é que essa instabilidade afeta tudo. Afeta a economia, porque diferentemente do que disseram não houve uma confiança imediata por parte do setor produtivo e, consequentemente, a retomada de investimentos, muito pelo contrário, houve uma retração maior ainda. É isso que estamos presenciando. E o poder público sofre muito por conta disso. Além de tudo isso, eu acho que é preciso ter um mínimo de cuidado com uma coisa chamada governabilidade institucional. O Brasil está brincando com isso, sinceramente. O que eu tenho visto são coisas que não deveriam jamais ter espaço.

NORDESTE: Que tipo de coisas?
Coutinho: Eu vi esposa de gestor público ser expulsa… Nós todo viemos, do Hospital de Câncer… Você imagina a que ponto que chegou… Porque você expulsar alguém em função de algo que você está presenciando na mídia, sem que sequer as culpas tenham sido formadas, sem que o devido processo tenha sido concluído. Isso é muito sério! Nós estamos perdendo, talvez, o fio de algo que seja o respeito interno. E se alguém achava que isso não consumir a todos não pegaria inclusive aqueles que estavam com estilingue e com pedras em determinado momento, hoje se percebe claramente que até aqueles começam a ter o retorno daquilo que sinceramente plantaram. O Brasil está paralisado, a economia paralisada, a institucionalidade em xeque permanente, e nós aqui estamos tendo que navegar os piores cenários possíveis, mas ao mesmo tempo tendo a capacidade de avançar mesmo assim.


NORDESTE: O senhor pode dar dados desse avanço?
Coutinho: Esse ano foram 59 escolas, entre novas, fora as do pacto (Pacto Pelo Desenvolvimento Social, programa do governo que ajuda e incentivo aos municípios em áreas sociais), só as da rede estadual de ensino, entre construída, reformadas e/ou ampliadas. Ou seja, um investimento aí diz R$ 137 milhões de reais. Nós conseguimos manter um bom nível de investimento na área de educação, que é a área mais importante a médio e a longo prazo. Nós conseguimos manter nossas obras, com dificuldades aqui ou acolá, porém sem paralisá-las, como ocorreu praticamente em todo Brasil. Nós temos estradas, hospitais sendo construídos, ainda mais quatro. O maior deles é o Hospital Metropolitano de Santa Rita está lá entrando nos finalmentes. Nós temos outras obras extremamente importantes como escolas técnicas também estão sendo construídas. Estradas nós não paramos em nenhum momento, mantivemos o ritmo. Enfim, existe um cenário alvissareiro dentro do Estado em função dessa conjuntura que a gente vivencia. É fácil, claro que não é, tem sido extremamente difícil. Fechar um ano pagando tudo em dia, pagando folhas, pagando todo ano os prêmios para o fisco para as polícias, o prêmio para a educação, o abono Natalino do Bolsa Família. São coisas que não existem nos demais estados. Está existindo na Paraíba e nós conseguimos manter, apesar, repito, de todas as dificuldades. Qual é o meu desejo concreto? Que a gente não estique mais do que já esticou esta corda. Porque a gente não pode valorizar independentemente da devida atuação, necessária atuação e punição, de quem porventura pratica algum ato errado, mas você não pode criar um clima de histeria no país como foi criado. De histeria moralista no país, como foi criado, simplesmente em função de uma determinada manipulação ocasional.

NORDESTE: Poderia explicar melhor quando o senhor fala de clima de histeria no país? A que o senhor se refere?
Coutinho: Eu vi pessoas sendo atacadas, quando tiveram financiamento de campanha regular, oficial, e entraram no bolo daqueles que receberam como propina, que é uma coisa, ou daqueles que receberam para financiar campanha sendo Caixa 2, que é outra coisa. São três situações distintas. Todas elas estão no mesmo balaio. E ao mesmo tempo, o resultado de tudo isso, é uma espécie de histeria em função da revolta acumulada da população, que é uma coisa, eu acho, benigna por este aspecto. Porém você não pode ter a vida de uma nação simplesmente funcionando em função disso, simplesmente sendo tocada em função exclusivamente disso.

NORDESTE: Na sua opinião, o que é preciso ser feito agora?
Coutinho: É preciso retomar as bases mínimas para uma reinvenção da economia. O Brasil nos últimos 30 anos vem perdendo agregação de valor nos seus produtos. O Brasil está se tornando menos industrializado e dependendo cada vez mais de commodities, de matéria-prima. E com a grande crise de 2014 do preço das commodities no cenário internacional se deu a crise aqui de equilíbrio. O desequilíbrio veio exatamente disso e esse desequilíbrio puxou para uma situação que hoje ninguém mais tem controle, que foi, na minha percepção, foi atentar contra uma Constituição, porque se alguém perceber bem, no meio de tanta gente citada, delatada, processada, até hoje não apareceu quem foi derrubado. Se derrubou um presidente, mas esse presidente até hoje não tem nenhum processo contra. Nenhuma citação. E se fez isso como se isso parasse por aí mesmo, e não para. A prova está aí. As instituições todas em xeque. E estão todas mesmo, ninguém se iluda. Se tem alguém nesse momento na posição ofensiva, daqui a algum tempo, maior ou menor, possa estar na defensiva também. Ninguém se iluda com isso. E enquanto isso o país vai perdendo cada vez mais competência e capacidade para poder ultrapassar esta crise. Eu estou muito preocupado com isso, porque eu governo um estado que não é um estado rico, é um estado pobre. É um estado que não tem uma economia desenvolvida… Estava em um processo de desenvolvimento importante… Em 2013 nós fomos o estado da federação que teve maior aumento percentual de ICMS, de crescimento de ICMS. Foi a Paraíba. Ou seja, nossa economia respondendo bem em 2011, 2012, 2013, até 2014. 2015 ainda respondeu bem, porém em 2016 teve, ao lado dos demais estados, uma situação de queda.

NORDESTE: Como se deu esse freio na economia paraibana?
Coutinho: Por exemplo, a nossa receita operacional líquida, sem contar repatriação porque é algo circunstancial, cresceu 3.62% até o mês de novembro de 2016. A inflação deste período desse período deu 6.98%. Nós estamos crescendo abaixo da inflação, a receita operacional líquida. O FPE (Fundo de Participação do Estado), tirando a repatriação, porque não pode entrar nesse cálculo, registrou apenas 0.44% de aumento de janeiro a novembro de 2016. Ficou menos 5.53% abaixo da inflação. Ou seja, perdeu o poder de compra. O que se comprava há um ano atrás se compra muito menos hoje. O ICMS registrou 5.45%. Observe, o FPE registrou 0.44%. O ICMS registrou 5.45%. Estamos 0.52% atrás de inflação. É provável que a gente empate em crescimento neste ano de 2016 agora em dezembro com a inflação. Vamos ter uma vitória que não é idêntica aos demais anos, porém numa depressão econômica como essa que o Brasil vive, você é empatar crescimento da receita própria com a inflação é algo naturalmente alvissareiro. Tem um dado que é fundamental, que é preciso… mesmo sem números chato, mas é preciso considerar isso. Historicamente, o FPE nos estados do Nordeste, também na Paraíba, sempre equivaleu a 65%, 70%, da receita total, da arrecadação total. Este ano, nós vamos fechar a arrecadação própria em R$ 4,585 bilhões. Vamos fechar não, nós estamos até dia 30 de novembro, e o FPE em 3,538 bilhões. Ou seja, o ICMS está superior ao FPE em um 1,47 bilhão, quase 30% maior. O que isso significa? Significa dizer, e foi o que eu transmitir ao Ministério da Fazenda, que a Paraíba não podia ser responsabilizada e muito menos penalizada com rebaixamento de nota. A prova está aqui a prova. A prova é que o FPE desabou e o ICMS ainda se manteve mais ou menos com o mesmo poder de compra do ano anterior. Ou seja, é a política econômica nacional que tem diminuído o repasse de recursos em função da crise. Então como é que um estado que consegue pagar tudo em dia, consegue navegar nesses tempos tão turbulento, como esse estado pode ser penalizado tendo rebaixamento de nota? São essas ponderações e eu creio que é fundamental.

NORDESTE: Qual a sua mensagem para a Paraíba?
Coutinho: A minha determinação, e o meu recado para o governo, é que a gente faça mais com menos. Não há outro caminho para a Paraíba. Não adianta também está reclamando, eu estou aqui falando porque estou compartilhando uma situação que diz respeito a todo mundo. Mas temos que fazer mais com menos. Temos que diminuir algumas despesas, porque se não diminuí-las nós teremos também um comprometimento na prestação dos nossos serviços. Por exemplo, o total da despesas no estado da Paraíba até novembro aumentou 2.42%. Menos da metade da inflação. Toda essa conversa de ajuste fiscal… O estado não é responsável por isso! Tem estado em crise? Tem. Tem estado que quebrou? Tem. O estado da Paraíba conseguiu manter a sua despesa menos da metade da inflação. E isso se repete invariavelmente em grande parte dos Estados. A crise não vem os estados, a crise vem da queda de receita. Essa é a questão central. E a queda de receita se dá em função de que se vendeu um cenário que esse cenário não se realizou. Se vendeu um cenário de que a crise política iria embora bastava apenas a consumação de um ato. Essa consumação veio, a superação não veio, e a crise política na verdade se aprofundou. O serviço da dívida consome 15% da nossa receita O que é algo enorme. Pior ainda é no Brasil.

NORDESTE: Como o senhor vê a PEC55, que congela investimentos durante 20 anos?
Coutinho: E eu creio que se você tem uma estratégia de retenção de investimentos, de gastos, durante um determinado período, é correto. Agora, durante 20 anos é condenar uma nação, um país ao subdesenvolvimento. Não se pode ter durante 20 anos isso. Se você faz um período de quatro anos, de 5 anos, estourando e daí revisa posteriormente, pode ser uma estratégia, mas é estratégia de você achar que em um país onde os resultados da Educação são desastrosos… Num país onde a saúde sua matéria-prima é 95% toda importada, ou seja, vem em dólar. E esse pai vai simplesmente incorporar como teto máximo de despesas a inflação do ano anterior, penso eu que é condenar a nação a um estágio de regressão absoluta. Eu acho que é preciso cortar aquilo que possa ser cortado, mas nós não temos o direito, a política não tem direito de negar a população sobrevivência e conhecimento principalmente. Falo de educação em saúde, mas poderia falar de Ciência e Tecnologia, de inovação tecnológica. Falar de coisas que são essenciais. Como querer que a economia do Brasil retome se você não fizer investimentos em logística. Como um navio passar duas semanas para poder descarregar em determinado porto aí por fora? Como essa economia vai se desenvolver? Não desenvolve. Você tem que investir. É essa a receita que nós estamos buscando fazer aqui, apesar de todas as limitações, mas eu sei que chegar ao 2.016 km pavimentados em 5 anos 11 meses e 12 dias,não é para qualquer um. Aliás, na história da Paraíba não foi para nenhum até então, foi para este governo que eu tenho a honra de representar.

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