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Brasil

03/08/2015


CPI não oferece respostas e não mitiga a crise

A CPI da Petrobrás, diferentemente de outras, tem o estranho dom de não contribuir para a superação da crise, e sim, para seu agravamento.

O tempo da política é mais veloz que o tempo da Justiça, com seus ritos e instâncias. Por isso quando eclode um escândalo ou qualquer situação que exige uma resposta à sociedade num tempo mais curto, o Congresso providencia uma CPI, ainda que o mesmo fato já esteja sendo investigado pelo Ministério Público e a Polícia Federal e vá necessariamente ser julgado pelo Judiciário.

E assim a política, através do Congresso, consegue reduzir a tensão social com as respostas que consegue dar, enquanto não vem, a mais longo prazo, a palavra da Justiça. A resposta política reduz a sensação de impunidade, mitiga as indignações e sacia os espíritos mais exaltados. E com isso, a crise decorrente do fato em pauta é atenuada, permitindo que o sistema continua funcionando dentro da normalidade. E, mais importante, com esta distensão, reduzem-se também as incertezas que afetam os agentes econômicos. Hoje, o país está à mercê da Operação Lava Jato. E na falta de respostas políticas, a crise política afeta negativamente os agentes econômicos e agrava o quadro geral da economia.

Um bom exemplo de CPI que produziu efeito mitigador da crise foi a CPI dos Correios de 2005. A denúncia de Roberto Jefferson sobre o chamado mensalão teve potência e voltagem suficientes para produzir uma grave crise. Mas com a instalação da CPI dos Correios a sociedade começou a receber uma satisfação que, pela via do Judiciário, só viria sete anos depois, com o julgamento da ação penal 470. Em poucos meses de trabalho a CPI apresentou um relatório, que foi encaminhado ao Ministério Público, e nele pediu à Câmara a cassação de 18 deputados por recebimento de recursos do valerioduto.

Não acho que foi um trabalho exemplar, o da CPI dos Correios. O relator Osmar Serraglio pesou a mão e forçou a barra em algumas condenações que o próprio plenário recusou. Pediu a cassação de José Dirceu sem dispor de qualquer prova de que ele fosse o comandante do esquema montado por Delúbio Soares e Marcos Valério para financiar campanhas do PT e aliados. A CPI comprou a tese da compra de votos no Congresso, bem mais eficiente como arma contra Lula e o PT mas não conseguiu demonstrar que a maioria parlamentar foi formada por votos comprados. Entre os 18 para os quais pediu a cassação, quase todos eram dirigentes partidários – responsáveis pelo financiamento de campanhas.

Entretanto, ela cumpriu corretamente seu papel. Com o relatório e as primeiras cassações, o ambiente se distendeu e tudo voltou ao normal. Com a ajuda dos bons resultados econômicos, Lula se recuperou e se reelegeu.

E o que faz a CPI da Petrobrás? Ela não oferece respostas e não mitiga a crise, pelo contrário, está sempre criando fatos que turbinam a crise. Como agora, ao convocar a advogada Beatriz Catta Preta, que por sua vez denunciou estar sofrendo intimidações por parte de membros da CPI. Está criada mais uma sub-agenda da crise. A advogada terá que depor e dar nome aos bois. Neste sábado Eduardo Cunha avisou que vai mandar a Câmara interpelá-la judicialmente.

Até agora não se conhece uma revelação importante sobre o esquema de corrupção na Petrobrás que tenha vindo da CPI, e não da Polícia Federal ou do Ministério Público. O próprio comando da Operação Lava Jato reclama que a CPI atropela seus trabalhos, convocando depoentes que nada dizem, marcando acareações que não acontecem, intimando parentes de delatores premiados que podem comprometer as investigações em curso, convoca delegados etc. etc.

Diferentemente da CPI dos Correios, a CPI da Petrobrás não tem pressa e não emite sinal de que possa fazer algo que sirva para a superação da crise. Alguém acredita que ela vai sugerir alguma cassação? Hoje, não se cogita disso. A CPI tem servido apenas de palco para as escaramuças entre o campo governista e os setores mais exaltados da oposição, sempre em busca da bala de prata que possa levar ao impeachment de Dilma. Nem será diferente enquanto Eduardo Cunha comandar a Câmara e seus aliados forem maioria na CPI.

Tereza Cruvinel

Brasil 247

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