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Brasil

05/02/2015


Cunha lê ato de criação de nova CPI da Petrobras na Câmara

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quinta-feira (5) a criação de uma nova CPI da Petrobras e leu o ato de criação no plenário.
O passo seguinte será a indicação dos membros pelos partidos. A próxima etapa será o agendamento da sessão de instalação do colegiado. Os trabalhos devem começar depois do carnaval.
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No total, 182 deputados assinaram o requerimento de criação, incluindo 52 da base governista. Para a comissão ser viabilizada, são necessárias 171 assinaturas.
A distribuição dos cargos na comissão é feita de forma proporcional às bancadas dos partidos. Por isso, PT e PMDB, que possuem a maior quantidade de deputados, devem ficar com presidência e relatoria.
O prazo de funcionamento do colegiado é de 120 dias, prorrogável por mais 60. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.
O ato lido pelo presidente da Casa esclarece que a comissão é destinada para investigar “a prática de atos ilícitos e irregulares” na estatal entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a “superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias do Brasil”.
O documento autoriza ainda que os deputados apurem a “constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico (…) para a prática de atos ilícitos”, além do “superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda” e de “irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
Reação dos governistas
Em reação à decisão de Cunha, desafeto do Palácio do Planalto, o PT mobilizou a base aliada para apresentar outros pedidos de CPIs. Pelo regimento, apenas cinco comissões podem funcionar simultaneamente. A estratégia era que outros pedidos entrassem na frente da CPI da Petrobras, mas não deu certo.
Em plenário, Cunha disse que ainda não havia analisado os demais pedidos, por isso estava criando apenas a comissão sobre a Petrobras. Aguardam na fila requerimentos para instalar comissões sobre pesquisas eleitorais (apresentado pelo PR), planos de saúde (a pedido do PSOL) e outros três apresentados por petistas: um para investigar a violência no país, outro para apurar especificamente a violência contra jovens negros e um terceiro requerimento para instalar uma comissão para investigar o sistema carcerário.

 

(G1)

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