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Brasil

24/06/2015


Defesa da Odebrecht pode renunciar coletivamente

Nos próximos dias é possível que ocorra uma renúncia coletiva dos advogados que defendem a Odebrecht na Operação Lava Jato. A alegação deles é que houve cerceamento amplo da defesa. Há dois fatos justificando a medida. Um deles foi a invasão do Departamento Jurídico da Odebrecht pela Polícia Federal, que carregou computadores e arquivos e, com eles, toda a estratégia de defesa dos advogados.

Em episódios anteriores, de invasão de escritórios de advogados, havia a imputação de um fato criminoso. Desta vez, não houve nada. A polícia simplesmente invadiu a empresa, foi direto no Departamento Jurídico, recolheu documentos, devassando a defesa sem motivo e alimentando as suspeitas de que os advogados estavam sendo monitorados.

Os documentos foram levados sem lacre, ficando acessíveis a delegados e procuradores. Ali – na opinião dos advogados da Odebrecht – rompeu-se o estado de direito. Quando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestou, Moro provavelmente se deu conta das consequências do episódio, que poderá levar à anulação do inquérito sobre a Odebrecht. Tentou se compor com os advogados, chamando-os para participar do lacre dos documentos.

Eles recusaram alegando que àquela altura, policiais e procuradores já tinham tido acesso às estratégias de defesa. Há convicção entre eles que nos próximos dias haverá um festival de vazamentos com informações descontextualizadas para criminalizar os acusados perante a opinião pública.

Foi o que ocorreu em dois episódios. O primeiro, quando o Ministério Público apontou suposta propina paga a Renato Duque quando, na verdade, era Duque adquirindo debêntures da Odebrecht. A segunda, um e-mail enviado a um grupo de executivos – entre os quais o presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht – mencionando uma discussão acerca do sobre preço.

Tratava-se na verdade de uma negociação normal, um tipo de contrato em que se tem o custo da obra e, depois, se negocia a margem de lucro da empresa, chamada de sobre preço. Procuradores interpretaram como propina, como se discussões sobre propinas corressem soltas em e-mails. No caso de Marcelo Odebrecht, seu nome apenas constava da lista de e-mail. Não dialogou nem respondeu ao remetente. Fora esse e-mail, o único fato levantado contra Marcelo foi a informação de delator de que a Constructora Internacional Del Sur seria da Odebrecht. A empresa negou e o próprio Moro admitiu não ter levantado nenhuma prova no Panamá.

Mesmo assim decretou a prisão preventiva. Antes, por duas vezes a Odebrecht se propôs a prestar depoimentos espontaneamente. A proposta foi desconsiderada.

 

As queixas contra o Ministro

As queixas maiores dos advogados, entretanto, são contra o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Segundo eles, Cardozo teria permitido um ambiente de total indisciplina na Polícia Federal. Trata-se de uma estrutura hierarquizada, assim como o Ministério Público, a Justiça, Itamarati e o serviço público em geral.  Um dos pilares dessas estruturas é a disciplina. E a postura dos delegados em relação a Cardozo é de total desprezo. Nas audiências da Lava Jato criticam abertamente ele, a presidente da República, o PT, impedem o avanço de depoimentos que comprometam o PSDB e fazem militância política pelas redes sociais. Qualquer outro poder teria enquadrado o funcionário indisciplinado, dizem os advogados. Mas Cardozo perdeu totalmente as rédeas da PF.

Quando informado dos abusos limitou-se a pedir que os advogados fizessem uma representação que ele abriria uma sindicância. Foi-lhe respondido que outras sindicâncias tinham sido abertas sem chegar ao fim devido à falta de autoridade do Ministro. Até hoje não chegou ao fim a sindicância sobre o vazamento da delação de Alberto Yousseff às vésperas das eleições.

Além disso, por um medo – que os advogados entendem como injustificável – tem sonegado informações à própria defesa da Odebrecht.
Recentemente, os advogados da empresa solicitaram informações sobre os procedimentos adotados pela Lava Jato para obter a cooperação das autoridades da Suíça. A lei de cooperação exige que todos os documentos passem pelo DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), do Ministério da Justiça.

Pela natureza das notícias vazadas para a mídia, os advogados entenderam que estariam trazendo documentos. Apresentaram um pedido formal, por petição, para que o Ministério informasse se os procedimentos passaram ou não pelo DRCI. O pedido não foi atendido e, depois que vazou uma audiência com advogados – formalmente solicitada por eles, mas tratada como escândalo pela mídia – acoelhou-se mais ainda e passou a não mais receber os advogados.

As queixas dos advogados são pelo fato de Cardozo ser advogado, ter tradição democrática, entender perfeitamente a natureza dos abusos cometidos mas, mesmo assim, nada fazer. Para eles, a Lava Jato representou a pá de cal no que restava de autoridade na presidência da República.

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