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Brasil

16/05/2017


Defesa denuncia na ONU novos abusos jurídicos contra Lula

Os advogados responsáveis pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram novos dados e documentos ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas apontando que as ações contra ele fazem parte de uma perseguição jurídica e que está em curso um processo cujo andamento não atende os pressupostos do estado de direito no país.

Nesta semana, o advogado Geoffrey Robertson, responsável pela equipe que atua na defesa do ex-presidente no exterior, deverá denunciar, por meio de uma entrevista coletiva em Genebra, na Suíça, a perseguição sofrida por Lula.

Os advogados Valeska Martins, Geoffrey Robertson e John Watts estiveram em Berlim nesta segunda-feira (15) para um seminário de pós-graduação que aborda, entre outros temas, a situação atual no Brasil pós-impeachment. Falaram para uma sala lotada, onde predominavam estudantes, professores e interessados em geral na situação brasileira.

Segundo Robertson, Brasil aplica ao caso de Lula sistema judicial da Inquisição Ibérica, que consiste em manter a prática de ser o juiz que instrui e conduz a investigação sobre as atividades de um acusado, para depois ser o mesmo que julga o caso. Segundo ele, isso leva a uma situação em que potencialmente o réu passa a ser condenado de antemão, impedindo que ele seja julgado por um juiz independente.

A advogada Valeska Martins afirmou que depois de anos de investigações exaustivas e do arrolamento de quase oito dezenas de testemunhas, sendo 27 de acusação, sequer uma única prova foi obtida contra o ex-presidente. Advogada disse também que a prática das delações premiadas vem sendo implementada de modo irregular, sem que se exija a apresentação prevista em lei de provas por parte dos delatores.

Em meados do ano passado, a defesa de Lula apresentou à ONU uma petição denunciando o que chamaram de suposta parcialidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância e afirmando que os direitos do ex-presidente estariam sendo violados.

A atualização dos dados e informações sobre a perseguição sofrida por Lula no âmbito internacional tem como objetivo assegurar o apoio externo contra as acusações feitas ao ex-presidente. Caso a ONU aceite as alegações feitas pela defesa, os advogados esperam poder contar com a força de uma recomendação do organismo internacional ao Brasil, mesmo que isso não implique em uma vinculação ou aceitação por parte da Justiça brasileira.

Brasil 247 

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