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Política

29/06/2015


Delação de Pessoa é insuficiente para impeachment

A oposição comete um erro ao voltar a insistir no debate sobre o eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir de relatos da delação premiada de Ricardo Pessoa, presidente da UTC. Pelo que se sabe da delação até agora, não há elementos suficientes para justificar um impeachment.

O impedimento de um presidente, uma saída extrema, não deveria ser incorporado ao debate político cotidiano. Impeachment não é remédio para crise política. Não é medida que se aplique sem prova.

A delação premiada de Ricardo foi homologada na sexta-feira pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. Trechos do depoimento à Procuradoria Geral da República foram publicados na imprensa no fim de semana.

Com base nessas reportagens, líderes da oposição voltaram a falar de eventual impeachment da presidente. Entretanto, delação premiada não é prova, mas indício de prova, como disse o ministro Luiz Edson Fachin, do STF. A delação precisa vir acompanhada de provas.

Há procedimentos institucionais que precisam ser preservados. Governo e oposição devem ter responsabilidade institucional. Apesar das dificuldades na política e na economia, o Brasil não acabará amanhã.

As grandes empreiteiras que são alvo da Lava Jato contribuíram para os principais partidos. Em relação ao PT, há a acusação de que doações de campanha tiveram origem em propinas de contratos das empresas com a Petrobras. No entanto, essas empresas também realizaram obras em Estados importantes governados pela oposição. Por que apenas as contribuições ao PT e seus aliados teriam tido origem criminosa? É um indagação feita pelo PT, que apresenta um ponto pertinente.

Se Ricardo Pessoa contribuiu, como dizem os relatos, para abrir canais com quem poderia lhe dar contratos públicos, isso deveria valer para todos aqueles que receberam contribuições eleitorais do dono da UTC e da Constran. Os valores são milionários para integrantes de partidos do governo e também da oposição.

Para dimensionar melhor a importância da delação de Ricardo Pessoa, é preciso conhecer a íntegra. Por ora, sabemos apenas de trechos publicados pela imprensa e que provocaram grande impacto político.

Os relatos sobre a atuação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, são graves. Ele trataria a propina por “pixuleco” e teria sido filmado na sede da UTC, onde receberia dinheiro. Há acusações de cifras milionárias para engavetar CPI.

Dois ministros citados vieram a público dar explicações. O principal objetivo da entrevista dos ministros foi defender Dilma diante de novas declarações da oposição sobre impeachment.

Edinho Silva, da Comunicação Social, afirmou que Pessoa mentiu ao dizer que ele pediu doação para a campanha de Dilma com ameaça velada de eventual prejuízo em contratos na Petrobras. Aloizio Mercadante, da Casa Civil, mostrou dados de doações oficiais da UTC.

Edinho e Mercadante também negaram caixa 2 nas campanhas da presidente Dilma. Entre as informações sobre a delação, uma bem importante seria a entrega de uma planilha em que haveria registro de caixa 2 para o PT. Segundo os ministros, não teria havido caixa 2 para as duas campanhas presidenciais de Dilma, em 2010 e 2014.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem sido equilibrado ao tratar da Lava Jato. Vamos ver quais medidas ele tomará a partir da delação de Pessoa. A ação de Janot será um bom termômetro.

IG Blog do Kennedy

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