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Alagoas

19/10/2016


Deputados de Alagoas aprovam auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para magistrados

Os deputados aprovaram em plenário os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Assembleia Legislativa (ALE), ao Projeto de Lei, de autoria do Poder Judiciário, que regulamenta à concessão de auxílio-moradia, no valor de R$ 4.377,73 por mês, para cada magistrado da ativa no Estado.

O impacto financeiro estimado é de cerca de R$ 7 milhões e 249 mil por ano com o pagamento do benefício a 138 magistrados, sendo 15 desembargadores, 75 juízes de 3ª Entrância, 36 de 2ª Entrância e 12 de 1ª.

Cada um terá direito a R$ 52.532,76 por ano a título de auxílio moradia. O valor será fixado por Resolução do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ/AL), respeitando o limite pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pagamento do auxílio-moradia, no valor de R$ 4.377, foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2014.

Após a aprovação dos pareceres, o projeto deverá ser votado pelo plenário nos próximos dias.

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