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Brasil

22/09/2015


Diário da União traz novas alíquotas do IR para ganhos superiores a 1 milhão

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta terça-feira (22), a primeira medida da nova etapa do ajuste fiscal, anunciada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na semana passada. Nesta edição, a presidente Dilma Rousseff assinou a medida provisória 692, que dispõe sobre a incidência de imposto sobre a renda de ganhos de capital decorrentes da alienação de bens e direitos de qualquer natureza. As novas alíquotas do IRPF incidem sobre ganhos superiores a R$ 1 milhão. A nova medida começa a valer em 1º de janeiro de 2016.

De acordo com a MP, a atual alíquota de 15% de imposto – que incide sobre qualquer rendimento – deverá ser mantida somente em caso de ganhos inferiores a R$ 1 milhão. Agora, caso os ganhos superem esse montante, o contribuinte deverá sentir uma elevação na alíquota que hoje paga de imposto. Se a medida for exitosa no Congresso, a partir do ano que vem, quem tiver ganhos entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões terá de pagar 20%. Para ganhos superiores a R$ 5 milhões e inferiores a R$ 20 milhões, a alíquota será de 25%. O teto do imposto será de 30%, paga por quem obtiver ganhos superiores a R$ 20 milhões.

Ainda no texto do projeto encaminhado para o Congresso, também está previsto como o imposto deverá incidir sobre casos de alienações parciais do bem ou direito. "A partir da segunda operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores para fins da apuração do imposto na forma do caput, deduzindo-se o montante do imposto pago nas operações anteriores", conforme o parágrado 3º do artigo 1º.

A medida é uma das 16 anunciadas pelos ministros Levy e Barbosa em 14 de setembro. Para essa alteração no ganho de capital progressivo, os ministros haviam apresentado perspectiva de arrecadação de R$ 1,8 bilhões para os cofres públicos. Entre outras medidas arrecadatórias com publicação esperada ganha destaque também a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com expectativa de ganhos de R$ 32 bilhões para a União.

Info Money

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