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27/09/2019


Flávio Dino elogia decisão do STF: presunções de liberdade e de inocência são conquistas seculares

“Nenhum processo judicial deve ser conduzido como uma mera filigrana, como se ao réu só coubesse a condenação inexorável”, disse o ex-juiz federal e governador do Maranhão, ao comentar a decisão do STF de que réus delatados tenham direito a apresentar alegações por último.

“Supremo declarou hoje que o artigo 5º, inciso LV, da Constituição continua a valer, ao determinar o respeito ao princípio do contraditório e da AMPLA defesa. Nenhum processo judicial deve ser conduzido como uma mera filigrana, como se ao réu só coubesse a condenação inexorável”, disse Dino pelo Twitter.

Ao todo seis ministros já votaram a favor dessa tese, no julgamento de um habeas pedido pela defesa de um ex-gerente da Petrobras. O julgamento foi suspenso com um placar de 6 votos a 4 e será retomado na próxima quarta-feira com o voto dos ministros remanescentes e definição da extensão dos efeitos do julgamento.

“O processo é um instituto que confere legitimidade ao exercício do poder estatal. Sem respeito ao devido processo legal não existe Estado Democrático de Direito e qualquer um pode ser vítima de violências. Presunções de liberdade e de inocência são conquistas seculares”, completou o governador maranhense, que é ex-juiz federal.

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