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Brasil

15/11/2013


Dirceu, Genoino, Valério e mais seis réus do mensalão se apresentam à PF

APÓS MANDADO

O Ex-Ministro da Casa Civil, José Dirceu, o deputado federal José Genoino e demais réus do caso Mensalão se entregaram espontaneamente na Polícia Federal depois da decretação da prisão feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O publicitário Marcos Valério considerado o "operador do mensalão", se apresentou na Polícia Federal em Belo Horizonte na noite desta desta sexta-feira (15), após receber ordem de prisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Valério foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão, além de multa de R$ 3,062 milhões, por evasão de divisas, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e formação de quadrilha.

Nove réus condenados no julgamento do mensalão que tiveram mandados de prisão expedidos já se apresentaram à Polícia Federal.

São eles: José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, condenado dez anos e dez meses de prisão; José Genoino, ex-presidente do PT, condenado a seis anos e 11 meses; Marcos Valério, operador do esquema, condenado a 40 anos de prisão; Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, condenado a 25 anos 11 meses; Ramon Hollerbach, outro ex-sócio de Valério, condenado a 29 anos e sete meses; Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB-MG, condenado a seis anos e seis meses; Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência publicitária SMPB, condenada a 12 anos e sete meses; Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, condenado a cinco anos; e Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, condenada 16 anos e oito meses.
Tipos de regime de cumprimento de pena

REGIME ABERTO: É aplicado para réus com penas menores que quatro anos e são convertidas em prestação de serviços
REGIME SEMIABERTO:É aplicado para réus condenados a penas entre quatro e oito anos. É executado em colônia agrícola ou similar. O condenado dorme na colônia e pode trabalhar fora da prisão
REGIME FECHADO:É aplicado para réus condenados a mais de oito anos de prisão e é cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média

 

Outros três réus tiveram mandados de prisão expedidos nesta sexta pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa: Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, condenado a oito anos e 11 meses; José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, condenado a 16 anos e oito meses; e Henrique Pizzolatto, ex-direitor de marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e sete meses.

Ao se apresentarem à polícia, o objetivo dos condenados é evitar o constrangimento de serem presos em casa.

De acordo com o Código Penal, nada impede que os mandados de prisão sejam cumpridos em finais de semana e feriados, desde que seja respeitada a chamada "inviolabilidade do domicílio" à noite –ou seja, a polícia não pode forçar o cumprimento de um mandado de prisão no caso de condenados que estejam em suas residências no período da noite.

O primeiro a se apresentar foi José Genoino, que saiu de sua casa no Butantã, na zona oeste de São Paulo, e chegou à superintendência da PF em São Paulo por volta das 18h.

Acompanhado da mulher, Rioco Kayano, e do advogado, Genoino entrou no prédio da PF pela porta da frente e foi aplaudido por militantes do PT, que gritaram mensagem de apoio ao petista. Já dentro da superintendência, Genoino gritou "Viva o PT".

O Código Penal determina que os condenados com penas superiores a oito anos a cumpram em regime fechado; os apenados entre quatro e oito anos cumprem a sentença no regime semiaberto, quando trabalham e passam a noite em uma colônia penal; as penas inferiores a quatro anos são convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas.

As penas começam a ser cumpridas mais de oito anos após a revelação do esquema de corrupção. Em 2005, o então deputado federal Roberto Jefferson delatou a compra de apoio de parlamentares durante o primeiro mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (2003-2006).

Da Redação COM AGENCIAS

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