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Brasil

02/07/2015


Dirceu pede à justiça para não ser preso: “ilegal”

Os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, liderados por Roberto Podval, entram nesta quinta-feira 2 com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que o petista não seja preso na Operação Lava Jato.

No documento, a defesa cita que, na "iminência de sofrer constrangimento ilegal", pede ao tribunal que conceda "ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do paciente de permanecer em liberdade". A informação foi publicada pela jornalista Mônica Bergamo.

José Dirceu voltou a ser mencionado na investigação depois que o empresário Milton Pascowitch firmou acordo de delação premiada. Investigadores afirmam que Pascowitch é lobista e o único elo entre Dirceu e o PT. O ex-ministro é investigado por ter recebido dinheiro de empreiteiras envolvidas na Lava Jato, por meio de contratos com sua consultoria, a JD Assessoria e Consultoria.

Na petição, de 40 páginas, a defesa argumenta que Dirceu atendeu a "60 clientes de 20 setores diferentes da economia, como indústrias de bens de consumo, telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e construção civil" e que o dinheiro recebido das empreiteiras é fruto de seu trabalho como consultor, como já foi amplamente divulgado em outras ocasiões.

Os advogados dizem ainda que, apesar da insistência em ser ouvido, José Dirceu nunca pôde se explicar sobre quaisquer dúvidas "porventura existentes quanto a seus negócios, realizados no passado". De acordo com vazamentos da delação publicados na imprensa, Pascowitch teria dito aos procuradores que intermediou o pagamento de propina ao PT e ao ex-ministro José Dirceu para garantir contratos da empreiteira Engevix com a Petrobras.

Dirceu nega irregularidades no contrato entre a consultoria JD e a empresa de Pascowitch, a Jamp Engenharia. Leia abaixo duas notas publicadas no blog do ex-ministro na última terça-feira 30:

Nota à Imprensa – DEFESA DE DIRCEU REAFIRMA LEGALIDADE DE CONTRATOS

A defesa do ex-ministro José Dirceu reafirma que não teve acesso aos termos e ao conteúdo da delação premiada do empresário Milton Pascowitch e, portanto, não tem como emitir opinião a respeito. O advogado Roberto Podval esclarece, no entanto, que:

– O ex-ministro José Dirceu não teve qualquer influência na indicação de Renato Duque para a diretoria da Petrobras, informação reafirmada pelo próprio Duque em depoimento em juízo e à CPI da Petrobras.

– O presidente do Conselho da Engevix, Cristiano Kok, já afirmou à Folha de S. Paulo que contratou José Dirceu para prestar consultoria no exterior na prospecção de novos negócios.

– O ex-vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, que também assinou acordo de delação premiada, confirmou à Justiça a contratação dos serviços do ex-ministro no exterior e foi claro ao afirmar que nunca conversou com José Dirceu sobre contratos da Petrobras ou doações ao PT.

– Todo o faturamento da JD Assessoria e Consultoria para a Engevix e JAMP é resultado de consultoria prestada fora do Brasil, em especial no mercado peruano, onde a construtora abriu sede e passou a disputar contratos depois que contratou o ex-ministro José Dirceu.

CONTRATO COM PASCOWITCH É LEGAL E DE CONHECIMENTO DA JUSTIÇA

Os jornais publicam hoje informações sigilosas sobre o acordo de delação premiada assinado pelo empresário Milton Pascowitch, fazendo referência ao ex-ministro José Dirceu.

A defesa do ex-ministro não comenta o conteúdo das informações porque, apesar dos vazamentos que chegam à mídia, o processo é sigiloso e o advogado Roberto Podval não tomou conhecimento sobre qualquer dado oficial relativo à delação do empresário. Para garantir o amplo direito de defesa, ele irá pedir à Justiça do Paraná acesso aos termos do acordo para só então ter como se manifestar.

Roberto Podval reafirma, no entanto, que não há qualquer irregularidade no contrato da JD Assessoria e Consultoria e a JAMP Engenharia, como já demonstrado por meio de documentação encaminhada à Justiça Federal do Paraná. Também não há nada ilegal nos serviços prestados para a UTC, conforme também divulgado recentemente pela mídia após vazamentos seletivos de informação. Clique aqui para ler sobre o trabalho de consultoria do ex-ministro.

O Globo aponta nesta terça-feira (30) que o pagamento de R$ 400 mil reais como entrada na compra do imóvel na Avenida República do Líbano seria o ponto central da investigação, segundo a Polícia Federal. O jornal não esclarece, contudo, que o pagamento tem respaldo no trabalho de consultoria prestado. "Nos antecipamos e encaminhamos à Justiça a informação sobre o valor porque não há nada de errado: o contrato da JD com a JAMP previa a possibilidade de pagamento direto a terceiros, desde que as partes estivessem de acordo", afirma Podval. "Após o pagamento, a empresa de Dirceu emitiu nota fiscal e recolheu os impostos devidos."

A petição apresentada em 17 de junho detalha a relação de prestação de serviços entre o ex-ministro e o empresário. "Deixamos claro que, em nome da transparência e diante da certeza de que não houve qualquer ilícito, José Dirceu estava antecipando informações que poderiam ser mal interpretadas neste momento de forte exploração midiática sobre o caso", ressalta o advogado. "Também voltamos a reafirmar que o ex-ministro sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos à Justiça."

Torna-se notório que existe a tentativa de criminalizar o trabalho do ex-ministro José Dirceu como consultor empresarial no exterior. O objetivo é, forçosamente, colocá-lo como elo entre supostos pagamentos de propina por contratos na Petrobras. O Ministério Público, em seu pedido para quebra dos sigilos do ex-ministro, chega a afirmar que a atividade de consultoria seria uma tipologia para encobrir o recebimento de ilícitos sem qualquer prestação de serviços.

É fato irreparável de correção, no entanto, que o ex-ministro atuou como consultor empresarial entre 2006 e 2013, atendendo cerca de 60 clientes de quase 20 setores diferentes da economia. Procurados pela imprensa, todos confirmaram os contratos e a atuação no exterior. No período, Dirceu fez cerca de 120 viagens internacionais, visitando 28 países, conforme comprovam cópias dos passaportes já encaminhadas à Justiça.

As quebras dos sigilos fiscal e bancário, amplamente divulgadas pela imprensa, também demonstram que as construtoras investigadas na Operação Lava Jato representam cerca de 20% do faturamento da JD em nove anos, sendo as indústrias – dos ramos farmacêuticos, bebidas e alimentos – os principais clientes da JD Asssessoria e Consultoria.

Causa estranheza, portanto, apontar como suspeito um trabalho reconhecido por dezenas de clientes – muitos deles grandes empresas multinacionais. Por que os contratos com as gigantes Ambev e Hypermarcas, por exemplo, seriam consultorias de fato realizadas e justificadas pelos clientes enquanto os contratos com Engevix e UTC seriam fachada para recebimento de propina?

ENGEVIX

Além de soar estranho e pouco lógico, as próprias construtoras também já declararam que contrataram Dirceu para ajudar na prospecção de negócios no exterior, em especial na Europa e América Latina. O presidente do Conselho da Engevix, Cristiano Kok, afirmou em entrevista à Folha que contratou o ex-ministro para expandir seus negócios fora do Brasil. O alvo era o mercado peruano, onde a empresa se instalou e passou a disputar contratos após o início da prestação de serviços de José Dirceu.

Em seu depoimento à Justiça, Gerson Almada, que também assinou acordo de delação premiada, narrou os mesmos fatos. Almada foi enfático ao dizer que nunca conversou com José Dirceu sobre contratos na Petrobras ou ainda sobre doações para o partido.

O contrato com a JAMP Engenharia deu sequência ao trabalho de prospecção de negócios para a Engevix no exterior, conforme já explicado à Justiça do Paraná. Os contratos demonstram que a rescisão com a Engevix se deu um mês e a assinatura com a JAMP ocorreu no mês seguinte.

UTC

O contrato da JD com a UTC também tem sido alvo de especulação depois que o empresário Ricardo Pessoa assinou acordo de delação premiada. José Dirceu trabalhou para também levar a construtora para atuar no exterior, sobretudo no Peru e na Espanha. A própria UTC reconheceu, meses atrás, a natureza da prestação de serviços do ex-ministro. É, portanto, mentirosa a informação publicada pela revista VEJA de que Ricardo Pessoa teria usado dinheiro desviado da Petrobras para pagar despesas pessoais de José Dirceu.

Brasil 247

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