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Brasil

03/04/2014


Doações empresariais: possível veto gera descrença e ceticismo

Política

Embora a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira sobre o fim das doações de empresas a campanhas eleitorais tenha sido interrompida antes do fim, o amplo placar favorável à proibição entre os ministros que já votaram indica que o impedimento deve entrar em vigor. Dos 11 juízes do STF, seis avaliaram que a doação de empresas a campanhas é inconstitucional, e outros quatro ainda não votaram. A decisão foi adiada porque o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar a questão.

No mesmo dia, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou um projeto que também proíbe doações de empresas a campanhas eleitorais. Ainda que em sua maioria considerem a decisão bem-vinda, políticos e analistas ouvidos pela BBC Brasil se mostraram céticos quanto ao real impacto da proibição no processo eleitoral do país.

Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, a decisão da corte não necessariamente diminuirá a influência exercida por empresas no meio político, já que, diz ele, elas poderão continuar doando dinheiro aos partidos fora do período eleitoral. Além disso, ele diz acreditar que o Congresso resistirá à proibição e poderá tentar revertê-la, já que ela traria um grande desarranjo ao processo eleitoral atual. "Uma declaração de inconstitucionalidade pode ser muito rapidamente neutralizada pela promulgação de uma emenda à Constituição pelo Congresso que permita a doação de empresas."

Influência

Abramo critica, ainda, o fato de que a decisão do STF só abarque doações de empresas, e não de pessoas físicas. Ele diz que 93% das doações de pessoas físicas nas eleições brasileiras são superiores a R$ 1 mil. Ou seja, não são feitas eleitores comuns, mas sim por pessoas possivelmente interessadas em compensações, segundo ele.

Para Abramo, em vez de proibir doações de empresas, teriam mais chance de êxito limitações às quantias que podem ser doadas por elas. Assim, diz ele, as poucas companhias que hoje são responsáveis pela maior parte das doações teriam sua influência reduzida. Otaciano Nogueira, professor aposentado de ciência política da Universidade de Brasília, também é cético quanto à decisão do STF.

"O que vai ocorrer é que candidatos e partidos vão encontrar um meio de burlar as novas regras, para ficar como está", diz à BBC Brasil. Ele diz acreditar que políticos e partidos vão recorrer ao caixa dois (arrecadação não declarada de recursos) ou a doações ocultas para driblar a decisão. "Essa medida é muito difícil de ser aplicada no sistema eleitoral brasileiro". 

'Boa medida mal utilizada'

Entre os políticos entrevistados, também houve críticas à decisão. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) diz ser pessoalmente favorável à proibição, mas também afirma que políticos poderão recorrer ao caixa dois para driblá-la. "Temo que uma boa medida possa ser mal utilizada e, em vez de produzir benefícios, acarrete em mais prejuízos".

O tucano diz que hoje não há um controle eficiente de irregularidades cometidas em campanhas e que denúncias levam muito tempo a serem julgadas. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) defende que as novas regras só passem a valer nas eleições de 2016, para que os partidos tenham tempo de se ajustar à mudança. Para ele, no entanto, seria preferível que as empresas pudessem continuar doando, mas com limitações.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) avalia que, ao proibir as doações de empresas, "o Supremo está fazendo o que o Congresso lamentavelmente não teve coragem de fazer". "Hoje temos um Congresso que, em grande medida, é um amontoado de interesses do poder econômico." Um exemplo da atual configuração, diz ela, é o fato de que, segundo ela, 70% dos congressistas da comissão que discute a reforma do Código de Mineração tiveram suas candidaturas financiadas por mineradoras. "Isso faz com que o Congresso não represente a população." Ela diz crer que colegas congressistas resistirão à decisão do STF. "É importante que a população vá às ruas para assegurar essa conquista", defende.

iG

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