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Brasil

12/07/2015


Eduardo Cunha abre processo para Câmara julgar contas de Dilma

A Câmara dos Deputados começou a abrir caminho para o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, retomando a análise de casos antigos que estão há vários anos à espera da apreciação dos parlamentares. Existem 16 processos pendentes hoje, incluindo o último do ano do governo FHC. Nenhuma das contas apresentadas por Dilma e pelo ex-presidente Lula, que governou entre 2003 e 2010, foi analisada pelo Congresso até hoje. Algumas ainda nem foram examinadas pela Comissão Mista de Orçamento, etapa preliminar que precisa ser cumprida antes que o processo seja submetido ao plenário da Câmara, de onde segue para o Senado depois.

 

A informação é da Folha de S. Paulo, que revela que na última segunda-feira (6), o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu à assessoria da Casa um levantamento da situação das contas de governos anteriores que ainda estão pendentes. Seu plano é colocá-las em votação quando os parlamentares voltarem do recesso de julho, limpando as gavetas para que as contas de Dilma possam ser julgadas logo que o Tribunal de Contas da União concluir sua análise.

 

Os auditores do TCU apontaram várias irregularidades no balanço apresentado pela presidente para o último ano de seu primeiro mandato, e tudo indica que o tribunal recomendará ao Congresso sua rejeição em agosto. Se a recomendação do tribunal for seguida pelos parlamentares, qualquer cidadão poderá usar a reprovação das contas como justificativa para pedir à Câmara o impeachment de Dilma, para que a presidente seja afastada do cargo e processada. O TCU só rejeitou as contas do governo federal uma vez, em 1937, quando o presidente era Getúlio Vargas.

 

Cunha disse que pretende seguir a ordem cronológica dos processos até esgotar a pauta, mas afirmou que as contas de Dilma poderão ser apreciadas antes se um deputado pedir e o plenário da Câmara assim decidir.

 

"Depois que o TCU apreciar e enviar ao Congresso as contas de 2014, a gente começará a análise em ordem cronológica", disse. "Mas não posso impedir requerimentos. Posso até ficar contra, mas é o plenário quem decidirá", diz. Cunha afirmou que combinará tudo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A apreciação das contas começa pela Câmara e é feita separadamente nas duas Casas do Congresso.

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