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Brasil

23/01/2017


Em 8 anos, governo só investiu 22,8% para o Fundo Penitenciário

Entre 2009 e 2016, o governo federal gastou apenas 22,8% do que arrecadou para o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). O levantamento foi feito com base em dados divulgados pelo Ministério da Justiça no Portal da Transparência. Para especialistas ouvidos pela reportagem, a falta de investimento no sistema carcerário é a origem da crise nos presídios brasileiros, marcada pela guerra entre facções criminosas.

 

Em oito anos, a receita do fundo foi de R$ 1,7 bilhão. Entretanto, somente R$ 388 milhões foram reinvestidos em melhorias no sistema penitenciário. O período abrange dois anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cinco anos e quatro meses da gestão de Dilma Rousseff (PT) e oito meses do mandato de Michel Temer (PMDB), incluindo o período em que ele ocupou interinamente a Presidência da República durante o processo de impeachment de Dilma, concluído em agosto. O Portal da Transparência não informa as receitas arrecadadas pelo ministério antes de 2009.

 

“O governo federal tem responsabilidade por esta crise. Nos últimos anos, houve falta de interesse, principalmente do governo Dilma, com a questão prisional”, comenta José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública. “O fundo penitenciário ficou praticamente parado, tanto que esse governo [de Michel Temer] já encontrou mais de R$ 3 bilhões lá”. Ele acrescenta que os governos estaduais também têm sua parcela de culpa.

No fim de dezembro, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou que a União fará um investimento de R$ 1,2 bilhão para construção de presídios e modernização do sistema penitenciário brasileiro – com a verba oriunda do Funpen. Neste ano, a pasta anunciou outro repasse, no valor de R$ 1,8 bilhão até junho. Com isso, o volume de transferências do Funpen chega a R$ 3 bilhões. Outros R$ 200 milhões serão aplicados na construção de cinco presídios federais. Para a compra de scanners, serão utilizados R$ 80 milhões e mais R$ 150 milhões serão direcionados para a aquisição de bloqueadores de telefones celulares.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a União não pode mais contingenciar recursos. Ou seja, o fundo não pode mais ficar com saldo acumulado e, dessa maneira, é obrigado a reinvestir o dinheiro arrecadado.

O Funpen foi criado pela Lei Complementar 79/1994, assinada pelo então presidente Itamar Franco (à época, filiado ao PMDB). O texto estabelece que o fundo, gerido pelo Ministério da Justiça, tem a finalidade de “proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro”. Parte do valor arrecadado para o fundo é oriunda das Loterias Federais.

Omissão e facções criminosas

Para o professor Ricardo Gennari, especialista em segurança e professor da FIA (Fundação Instituto de Administração), a crise no sistema penitenciário é consequência de uma omissão generalizada sobre a situação carcerária no País. “O governo e a sociedade varreram essa poeira para debaixo do tapete. Estamos levando isso há muito tempo. Não estamos conseguindo ter um sistema penitenciário ou uma política de segurança”, comenta.

Penitenciária de Alcaçuz é alvo de disputa entre facções criminosas rivais; crise fez governo acionar as Forças Armadas
Globonews/ Reprodução 17.01.2017

Penitenciária de Alcaçuz é alvo de disputa entre facções criminosas rivais; crise fez governo acionar as Forças Armadas

“Precisamos criar política para combater o crime organizado e termos a possibilidade de dar carreira melhor para os policiais, investir na polícia e em inteligência. Mas isso tem que ter um caráter preventivo, não somente reativo”, acrescenta o especialista.

As facções começam dando proteção aos presos e crescem com a omissão das autoridades"

Silva Filho cita ainda a falta de investimentos do poder público em ações de inteligência para coibir a atuação das facções criminosas. “Os presídios já têm mais de 20 facções, ao que consta. As facções se multiplicam e crescem, basicamente, pelo aumento da população prisional. Elas começam dando proteção aos presos e crescem com a omissão das autoridades. O governo fala agora de criar um núcleo de inteligência envolvendo a Abin [Agência Brasileira de Inteligência] e a PF [Polícia Federal] para monitorar o crime organizado nos estados e identificar as ramificações. Porém, fica a pergunta: por que não fizeram isso até agora?”, questiona.

“Temos uma tragédia em curso. Foram mais de 130 presos mortos somente neste início de ano. No ano passado, alguns números mostram que quase 400 presos também morreram. Não de forma tão coletiva como agora, mas essas mortes já vinham ocorrendo com certa frequência no sistema prisional. Agora o colapso está mais estampado”, comenta o advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo).

Castro Alves considera que as facções criminosas “surgem do vácuo deixado pelo Estado”. “Há muitos anos os presídios brasileiros têm funcionado num sistema de autogestão. As autoridades apenas controlam a parte externa. Geralmente, até o controle de abertura e fechamento das celas, distribuição de alimentação e regras internas acabam ficando delegadas aos próprios presos. Isso favoreceu que essas facções se fortalecessem e fizessem acordos com o poder público”, complementa.

O advogado acrescenta que, em razão da negligência do poder público, os presos – principalmente os de renda mais baixa – acabam ficando dependentes dos grupos criminosos, que oferecem alguns benefícios em troca de apoio. “Muitos dependem das facções para ter objetos, produtos de higiene pessoal ou uma alimentação um pouco melhor do que aquela que é servida no presídio. Muitas vezes, até para achar um lugar para dormir na penitenciária, depende de corrupção. Então, esses detentos acabam eternamente subjugados a essas facções para pagar as dívidas que contraíram enquanto estavam presos.”

Guerra entre facções

Diante da omissão do poder público, os especialistas citam que as quadrilhas que agem dentro e fora dos presídios ficaram livres para expandir seus negócios – principalmente o tráfico de entorpecentes. As duas maiores facções que atuam no Brasil são o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho, que eram aliadas até o fim do ano passado.

Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, foi cenário de rebelião que deixou quase 60 mortos
Divulgação/Umanizzare

Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, foi cenário de rebelião que deixou quase 60 mortos

Com a ruptura entre os dois grupos, Gennari explica que as facções passaram a disputar territórios entre si, gerando a batalha sangrenta que tem sido vista nos presídios nas últimas semanas. Ele acrescenta que alguns grupos surgem com o intuito de defender interesses dos criminosos em âmbito regional e acabam fazendo alianças com as facções maiores.

É o caso da FDN (Família do Norte), aliada ao Comando Vermelho, e que comandou a rebelião no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) em Manaus, no Amazonas, que deixou 56 presos mortos entre os dias 1º e 2 de janeiro. “Essa facção surgiu entre 2007 e 2008. Eles dominam as áreas mais ao Norte e o canal do Rio Solimões, com vistas, principalmente, à expansão dos mercados internacionais, especialmente para Colômbia e Venezuela. Quando chega outra facção querendo tomar essa área, eles partem para a guerra”, diz o professor.

Outro grupo que tem espalhado o terror em presídios é o Sindicato do Crime RN, que comandou rebeliões na penitenciária de Alcaçuz, localizada no entorno de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Pelo menos 26 presos já morreram nos motins, realizados durante o mês de janeiro. A facção também é aliada ao Comando Vermelho e, portanto, rival do PCC.

LEIA MAIS: Dividir e desprivatizar: juiz dos EUA analisa crise carcerária no Brasil

Na penitenciária de Alcaçuz, a Polícia Militar teve de entrar no presídio no último sábado (21) para construir uma barreira destinada à separação dos detentos de facções criminosas rivais. A medida paliativa foi autorizada pelo governo estadual para tentar evitar novos assassinatos no local.

Confronto nas ruas

Os especialistas ouvidos pelo iG divergem sobre a possibilidade de a guerra entre as facções extrapolar os presídios e ganhar as ruas. As exceções são disputas pontuais por pontos de venda de drogas.

Ministério da Justiça, comandado por Alexandre de Moraes, anunciou liberação de R$ 3 bilhões do Funpen
Marcelo CamargoAgência Brasil

Ministério da Justiça, comandado por Alexandre de Moraes, anunciou liberação de R$ 3 bilhões do Funpen

Para José Vicente da Silva Filho, essa hipótese de carnificina nas ruas é uma “lenda urbana”. “O bandido quer é lucro, não quer comprar briga com a polícia”, sentencia. O ex-secretário nacional de Segurança Pública lembra os ataques orquestrados pelo PCC em 2006 contra policiais militares, bases das polícias Militar e Civil e ônibus. “Muitos [membros do PCC] morreram ou foram presos. A polícia nos estados, em São Paulo, por exemplo, é muito poderosa. Não vale a pena comprar briga com a polícia e eles sabem disso”, garante.

O professor da FIA e especialista em segurança, por outro lado, avalia que esta possibilidade é, sim, possível. “Sinceramente, estou muito preocupado. Ainda mais porque, além dessas rebeliões, começaram a pipocar movimentos grevistas que podem piorar ainda mais a situação”, diz Gennari. Na terça-feira (18), agentes penitenciários do Rio de Janeiro entraram em greve para reivindicar, entre outros itens, o pagamento de salários atrasados aos servidores. A paralisação foi encerrada no dia seguinte após determinação judicial. Outra categoria que está paralisada no Estado é a dos policiais civis.

Se já chegaram ao ponto de ter de colocar as Forças Armadas é porque a situação já está fora de controle"

Gennari considera alarmante o fato de as Forças Armadas terem sido convocadas para atuar dentro das penitenciárias. “Se já chegaram ao ponto de ter de colocar as Forças Armadas é porque a situação já está fora de controle. É o último guardião da Nação. A gente não sabe o que pode acontecer se não der certo”, alerta.

O advogado Ariel Castro Alves segue linha de raciocínio semelhante e também considera preocupante o uso das Forças Armadas. “É um efeito momentâneo de pirotecnia. Até porque as Forças Armadas ou Força Nacional não têm condição de estar eternamente mantendo a disciplina. É emergencial.”

O decreto que autoriza o envio das Forças Armadas às unidades prisionais prevê que a atuação dos militares nas penitenciárias ocorrerá em um período de 12 meses. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, garantiu que os agentes não irão interagir com os presos, tendo a atuação restrita a operações de vistoria. O contato com os detentos continuará sob responsabilidade dos agentes penitenciários, garante o governo.

“Para acabar com as facções, o trabalho de inteligência é o principal. Isso deve ser feito em conjunto entre a Polícia Federal e as polícias civis dos estados. É fundamental verificar de onde vêm o dinheiro desses grupos e investigar possíveis apoios de empresários ou políticos”, salienta o advogado.

O professor Gennari considera que o fato de muitas pessoas “comemorarem”, em redes sociais, o alto número de mortes nas penitenciárias é resultado da sensação de medo na sociedade. “A população está muito acuada. O povo está muito preocupado com a segurança pública. O que eu vejo nas ações do governo é uma tentativa de implementar soluções imediatas para baixar expectativa da população.”

Falhas do Poder Judiciário

Castro Alves pontua que, além das omissões dos governos federal e estaduais, há falhas também por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Os promotores e juízes precisam saber para onde estão mandando os presos. É necessário realizar fiscalizações semanais. Em São Paulo, por exemplo, os presos são divididos de acordo com a facção criminosa a que pertencem, e não pelo crime que cometeram ou pela idade. A lei prevê a necessidade da individualização da pena. Também é problemática a gestão dos presos provisórios. Cerca de 40% dos presos brasileiros são provisórios.”

Especialistas consideram que o Poder Judiciário e o Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento das penas
Divulgação/Agência CNJ

Especialistas consideram que o Poder Judiciário e o Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento das penas

 

 

A privação de liberdade tem sido a forma mais cara de tornar as pessoas piores. O custo é alto para o Estado e o benefício é baixo, pois não se tem promovido a ressocialização"

O especialista destaca que é necessário que os juízes aumentem a utilização de penas alternativas, como as prisões domiciliares e a prestação de serviços à comunidade. “A privação de liberdade tem sido a forma mais cara de tornar as pessoas piores. O custo é alto para o Estado e o benefício é baixo, pois não se tem promovido a ressocialização.” No entanto, ele reconhece que os presos mais pobres têm dificuldade conseguir o benefício da liberdade provisória. “Muitos deles não têm emprego ou moram de aluguel sem um contrato formalizado e, por isso, não têm endereço fixo.”

Outra crítica feita pelo advogado é sobre o que considera como excesso de prisões cautelares. “Geralmente o Judiciário não concede liberdade provisória aos presos por tráfico. E muitos depois provam no julgamento que não são traficantes, e sim usuários, mas já cumpriram quase toda a pena injustamente.”

Castro Alves afirma que é necessário que os tribunais criem centrais de apoio a egressos do sistema penitenciário para que esses não voltem ao crime. “Algumas pesquisas indicam que, atualmente, o índice de reincidência é de cerca de 60%. Por esse motivo, é irônico chamar o preso de reeducando, até porque, em geral, as cadeias sequer têm escolas.”

“No Brasil, não temos nem estatísticas efetivas sobre a população encarcerada. Os últimos dados são de 2014, quanto eram 622 mil presos em todo o País. Certamente hoje temos mais de 700 mil pessoas presas, se levarmos em conta o aumento anual com base nos anos anteriores”, comenta o advogado.

 

Ele também faz ressalvas aos mutirões carcerários anunciados pelo Poder Judiciário e que são destinados a rever processos penais. “Tem que ser algo constante. Pelo modelo atual, alguns presos acabam saindo da prisão e eles [a Justiça] logo se esquecem do problema. O grande erro no Brasil é esse.”

Por fim, Castro Alves chama atenção para o fato de que não são somente os adultos que estão submetidos às más condições do sistema penal. Ele destaca o crescimento no número de menores cumprindo medidas socioeducativas no Brasil. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), eram 96 mil adolescentes nessa condição em novembro de 2015, número que subiu para 192 mil em 2016. A maioria está nas unidades socioeducativas em razão do tráfico de drogas.

O advogado avalia que a crise penitenciária demonstra "o quanto é equivocada a proposta de redução da maioridade penal, já que inviabilizaria completamente  a  reeducação e ressocialização dos adolescentes, que seriam encaminhados para presídios superlotados, sem qualquer acesso à saúde, educação, profissionalização, cultura, esportes e assistência social".

Governo em silêncio

O iG procurou o Ministério da Justiça na semana passada para comentar sobre os baixos investimentos e para que se posicionasse a respeito das más condições no sistema penitenciário nacional. A assessoria de imprensa da pasta afirmou que, por causa da crise carcerária e das ações do Plano Nacional de Segurança, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) não conseguiria responder aos questionamentos. Disse ainda que irá “tentar” providenciar um retorno nesta semana.

IG

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