menu

Brasil

01/07/2015


Encontro dos governadores: Cordialidade, sem efeito concreto

Encontro de governadores de Natal avança em consensos sobre unificação do ICMS, mas esbarra em aprovação do Ajuste Fiscal para que sejam feitas liberações de investimentos

O encontro de governadores de Natal, realizado no dia 8 de maio, teve um show à parte com a presença dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. A falta sentida foi do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que mandou o vice, Carlos Brandão. O evento previsto para começar as 9h30 só foi iniciar duas horas e meia mais tarde. Todos estavam reunidos o Hotel Ocean Mar. A ideia era chegar ao encontro já com uma carta esboçada. Ficou faltando consenso em alguns pontos centrais, como a manutenção dos investimentos em obras estruturantes como o Minha Casa, Minha Vida e a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em relação a manutenção dos investimentos, o governo quer primeiro passar o Ajuste Fiscal no Congresso Nacional e quer ajuda dos Nordestinos para isso. Os governadores aceitam apoiar o ajuste, mas cobram a manutenção dos investimentos. Assim, está criando o impasse. O ministro da Fazenda afirmou que primeiro é preciso ajustar o caixa para depois saber de quanto é possível dispor, apesar de garantir que a região tem um olhar diferenciado do Planalto. Em relação à unificação do ICMS falta consenso sobre a criação de um fundo de compensação e o tempo que será preciso para que a medida entre totalmente em vigor.


Entre as prioridades apontadas pelos governadores estão, como sempre, mais crédito para os estados, abastecimento de água, segurança hídrica, segurança pública, saúde e educação. Além disso, a manutenção das obras que já estão em andamento, em ferrovias, portos, aeroportos, energia elétrica e de comunicação, e ainda uma nova carteira de projetos para os três anos e meio de mandato futuro.


No entender do governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), o que se pode esperar como resultado do evento é que os projetos que foram responsáveis pelo desenvolvimento do nordeste, não sejam parados. Barreto manda o recado: “Não podemos fazer o ajuste fiscal, tendo o Nordeste como moeda de pagamento. Já demos nossa cota de sacrifício”, assegura, lembrando que a região cresceu muito a partir do governo de Lula e Dilma, e que políticas públicas que impulsionaram esse crescimento não podem ser interrompidas. “Todos os projetos (devem ser mantidos), mas principalmente o Minha Casa, Minha vida. São diversas demandas, mas o que não podemos abrir mão são das conquistas que o nordeste teve que contribuiu para o seu desenvolvimento”, ressaltou.
Wellington Dias (PT), governador do Piauí, esclareceu quais foram as garantias dadas pelo ministro durante o encontro. “Ele deu a garantia de liberar imediatamente os contratos que estão em andamento e estavam travados. Assegurou analisar novos contratos de financiamento, e uma carteira de projetos combinados do setor público com o setor privado”, informou. Sobre a questão de apoio ao Ajuste Fiscal que tramita no Congresso, Dias garante que os governadores querem apoiar, mas preferiu se referir ao projeto da convalidação do ICMS com a mudança de cobrança da origem para o destino, o que privilegia o nordeste. “Mas queremos um outro instrumento. Conquistar as empresas a partir de um fundo próprio de investimentos e, junto com ele, uma carteira de novos investimento do setor público e principalmente da União”.


Questionado se é possível orquestrar uma ação conjunta entre Governo Federal e bancada dos deputados no Congresso para aprovação do Ajuste, Dias garantiu que sim, e afirmou que a aprovação de parte do ajuste (questões previdenciárias) já foi fruto de tratativas nesse sentido. “Tivemos a primeira vitória fruto do entendimento. Queremos aprovar o Ajuste, estamos fazendo nós também os nossos ajustes. Agora precisamos de apoio do governo central. O nordeste quer ajudar o Brasil a destravar esse momento e crescer aceleradamente. Aliás, a situação do Brasil não é pior por conta de duas regiões, Centro-Oeste e Nordeste. O que nós queremos é que seja destravada a possibilidade do Nordeste usar a capacidade de tomador de recursos para fazer crescimento.”.


O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), corroborou com o entendimento de Dias e pediu um olhar diferenciado da União para a região. Coutinho revelou que os governadores sinalizaram apoio a alíquota única do ICMS no país e a convalidação do imposto, desde que sejam criadas novas linhas de financiamento (nos bancos públicos ou privados), se priorizem obras estratégicas em cada estado e seja criado um instrumento de diferenciação para o desenvolvimento regional. “Não adianta você tratar de uma forma igual os diferentes. Nós somos diferentes não porque nós queremos, mas porque todo o desenvolvimento do Brasil fez com que o Nordeste fosse tratado de uma forma menor. E nós precisamos recuperar isso. Se crescermos o que vínhamos crescendo ao longo dos últimos 10 anos, mais do que o Brasil, levaríamos 30 anos para chegar a participação do sul no Produto Interno Bruto do Brasil, portanto é muito tempo. É preciso acelerar isso, e essa aceleração não pode deixar brechas para que a haja vazios no processo de industrialização na região e é esse o ponto central que estamos discutindo com o ministro da Fazenda: Qual é o instrumento de desenvolvimento regional que vamos ter, para que as empresas percebam que é bem melhor, ou permanecerem no Nordeste, ou novas empresas virem para a nossa região?”.


Os governadores Camilo Santana (PT/CE) e Rui Costa (PT/BA) também se mostraram dispostos a chegar a um consenso sobre a unificação do ICMS. “Há uma convergência, nós somos a favor de que haja redução do ICMS, contanto que haja mecanismos que deem segurança e garantia aos estados nordestinos”, pontuou Santana, que questionou como seriam esses fundos (um de compensação e outro de investimento) que seriam criados. “Como esse fundo vai funcionar? Esse fundo vai ter recursos, vai ter vinculação à receita da União? Temos várias experiências de criação de um fundo sem recursos. Nós sabemos que a política que o Nordeste adotou nos últimos anos, foi uma politica de incentivos fiscais para atrair investimentos. Essa é uma questão simples de ser resolvida, por exemplo, apesar do Nordeste ser a segunda região mais populosa, a maior parte dos recursos do BNDES não está nessa região. É preciso rediscutir isso”.


Para Rui Costa a questão do ICMS deve ser uma conversa, não um monólogo. “É um diálogo que nós estamos tendo com todos os governadores do Nordeste, com o ministro e com o Governo Federal para, de uma vez por todas, resolver essa questão da chamada guerra fiscal e do futuro e do desenvolvimento do nordeste. (…) O que nós precisamos é destravar os investimentos e todo o potencial que existe no Nordeste, a exemplo de energia eólica, energia solar, portos, aeroportos, petróleo. Ter uma proporção de investimentos dos recursos públicos para iniciativa privada equivalente a população do nordeste. A população do nordeste é 28% da do Brasil e ao longo da história do BNDES nunca se chegou nem perto disso. É isso que nós estamos buscando a solução. Nós vamos continuar o diálogo”.


Paulo Câmara afirma que é preciso ter mais segurança em relação a quanto tempo será necessário para colocar a unificação do ICMS em prática. Segundo ele, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba estão conversando muito sobre o tema. “Nós sabemos que tem que ter reforma tributária e resolver essa questão do ICMS. Agora a gente tem que ter uma clara condição de politica de desenvolvimento regional”. No entender do governador, a guerra fiscal se instalou no Brasil pela ausência de uma politica de desenvolvimento regional. Assim, os estados tiveram que usar isenções do ICMS como mola propulsora. “O Nordeste cresceu muito nos últimos anos em virtude dessa política de atração de investimentos a partir de concessão de isenção de incentivos via ICMS. Ter clareza numa politica de desenvolvimento regional é fundamental para que os estados tenham segurança”.

 

PONTOS DO ACORDO NA CARTA NATAL

O encontro terminou, como sempre, com a elaboração de uma carta aberta com o pleito de todos os participantes. Entre os pontos acordados na carta dos governadores está a reafirmação do apoio ao Ajuste Fiscal, desde que ele não signifique o fim de investimentos na região ou o bloqueio de recursos essenciais ao desenvolvimento dos estados nordestinos.


Os governadores também apoiaram a convalidação do ICMS, que significa na prática manter as mesmas regras hoje já acordadas por empresas que se instalaram no Nordeste. “Isso gera um grande problema, porque se a decisão for negativa (não for aprovada a convalidação), todos os incentivos concedidos nos governos anteriores serão perdidos. Por isso precisamos ter uma solução no curto prazo que dê legalidade a tudo isso, e que permita que adiante o estado possa seguir crescendo”, defendeu o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB).


Ainda em relação ao ICMS, os governadores afirmaram que apoiam uma unificação da alíquota – o Governo Federal quer baixar a alíquota para 4% – desde que seja criado um fundo de compensação para os estados. Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais de ICMS: 7% (praticada pelos estados mais ricos) e 12% (pelos emergentes). A proposta do Governo Federal é que os Estados unifiquem a alíquota em 4%, gradualmente, num período de oito anos.
Outro ponto bastante discutido e que teve destaque na carta foi a manutenção de investimentos e a ampliação ou não travamento do Governo Federal, para que os estados nordestinos possam contrair empréstimos. As federações querem assegurar a continuidade das operações de crédito, consideradas “fundamentais para os estados tocarem projetos já planejados e os que estão à espera de recursos”, pontuou a Carta. O tema é caro aos governadores que têm promessas de campanha a serem implementadas.


Segundo o governador do Rio Grande do Norte, as operações de crédito são fundamentais para o desenvolvimento dos estados. “Por exemplo, elas são necessárias para as obras de acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O ministro foi bastante compreensivo quanto a isso. Temos também a preocupação em não contingenciar as obras que dizem respeito a investimento a recursos hídricos, também fundamentais ao momento de seca do nosso estado”.
O ministro deve agendar um momento individual com cada governador para alcançar soluções a impasses pontuais e conseguir mais apoio ao Ajuste Fiscal. No entanto, o momento já contou com uma prévia ainda durante o almoço, depois de encerrada a primeira fase do evento. Contudo, deve ser agendada reunião no gabinete do ministro em Brasília após o dia 19 de maio.


O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), saiu do evento acreditando que as questões dos estados estão mais ou menos encaminhadas e o encontro em particular com Levy iria resolver as pendências que faltavam. “Vamos fazer agendas individuais, para apresentar as peculiaridades de cada estado. No caso de Pernambuco a gente tem uma preocupação muito grande com a geração de emprego. Tem muita gente que quer investir em Pernambuco, em Suape, mas precisa das liberações por parte do Governo Federal. A liberação de créditos para cada estado é um dos pontos que o ministro quer discutir individualmente para ver realmente as peculiaridades de cada estado. Ele sabe muito bem que operações de crédito não se fazem do dia para a noite. Então o que a gente precisa na verdade é fazer um planejamento para que se possa iniciar as tratativas e a partir de 2016 ter uma condição de desembolso”, avalia.


Os governadores ainda aproveitaram para reivindicar investimentos na infraestrutura e logística do Nordeste: rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Entre os programas apontados com recursos não liberados estava o Minha Casa, Minha Vida. A menção ao programa foi explicitada na carta.


Jackson Barreto confirmou a diminuição dos repasses. “Tem diminuído (o repasse) para alguns projetos, obras, convênios. Os recursos têm andado muito devagar, alguns com dificuldades de serem liberados. Mas a conversa que tivemos com o ministro teve um avanço muito grande. Não acho que vamos resolver tudo, mas acho que o encontro de Natal vai produzir efeitos positivos”, torce.
 

Por Paulo Dantas

Revista NORDESTE

Notícias relacionadas