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Brasil

15/06/2016


Entenda o que acontece agora após pedido de cassação de Cunha

Após oito meses de uma tortuosa tramitação, o Conselho de Ética da Câmara finalmente concluiu a análise do processo contra o deputado Eduardo Cunha, presidente afastado da Casa.


A indefinição durou até o último momento, mas o peemedebista acabou derrotado em placar apertado: por 11 votos a 9, o colegiado aprovou o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO), que recomenda sua cassação. Agora, o caso irá a plenário – são necessários os votos da maioria simples (ao menos 257 dos 513 deputados) para a perda do mandato.


No entanto, isso ainda deve levar algumas semanas, já que Cunha vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para tentar anular o processo do conselho.

A representação contra o peemedebista foi apresentada em outubro por Rede e PSOL, que o acusam de ter mentido à CPI da Petrobras quando disse que não tinha contas no exterior – revelou-se depois que o parlamentar possuía milhões de dólares na Suíça.


Pelo Código de Ética da Câmara, um deputado omitir informação relevante de seus pares pode justificar a perda de mandato – Cunha sustenta que os recursos são geridos por trusts e que é apenas beneficiário do dinheiro.


"Os trusts criados são empresas de papel, de laranjas de luxo", reafirmou o relator antes da votação. "Nada afasta o deputado de se utilizar de engenharia financeira e dissimular recebimento de propina. Creio que a única sanção aplicável é a perda do mandado."


As denúncias sobre recebimento de propina – o peemedebista é réu no STF sob a acusação de receber valores referentes a um contrato de navios-sonda da Petrobras – ficaram de fora da análise do conselho por decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que é próximo de Cunha.


Mistério e surpresa

Antes da votação, o desfecho era uma incógnita: os 21 votos estavam divididos entre aprovar o parecer do relator ou a pena alternativa proposta por João Carlos Bacelar (PR-BA), que sugeria apenas a suspensão do mandato por três meses.


Os opositores de Cunha esperavam que notícias negativas para ele na última semana – o juiz Sergio Moro tornou sua mulher, Cláudia Cruz, ré em uma ação sobre as contas na Suíça – influenciassem os votos de indecisos.


A deputada Tia Eron (PRB-BA), considerada simpática a Cunha, era tida como o fator decisivo.


Previsões apontavam que, caso ela votasse apenas pela suspensão do mandato, a punição mais branda seria aprovada por 11 votos a 9. Se a parlamentar apoiasse a cassação, a expectativa era que o resultado ficasse empatado, cabendo assim ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), dar o voto de minerva – ele é desafeto de Cunha.


Em um discurso inflamado, no qual destacou sua "independência" para decidir o voto, Tia Eron pôs fim ao mistério e se manifestou a favor da perda do mandato.
"Tia Eron vai resolver o que os homens não são capazes de resolver", ironizou a deputada, única mulher no conselho, antes de votar.


Araújo, porém, nem precisou dar o voto de minerva: o deputado Wladimir Costa (SD-PA), que havia ter se manifestado a favor do peemedebista durante todo o processo, mudou de ideia diante da eminência da derrota e também votou pela cassação de Cunha.


Seu partido, o Solidariedade, é comandado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), um dos principais aliados e defensores do presidente afastado da Câmara.

'Manobras' e recursos
Para Alessandro Molon (Rede-RJ), integrante do Conselho de Ética, Cunha fica enfraquecido após a aprovação do parecer – e não terá força para evitar sua cassação no plenário.


Ainda assim, ele diz acreditar que o peemedebista continuará manobrando para atrasar a votação final.


"Essa vitória (no conselho) é muito significativa e aponta para novas derrotas de Cunha na CCJ e no plenário. Acredito que até julho conseguimos aprovar a cassação", disse.


Marcelo Nobre, advogado de Cunha, disse que vai apresentar recurso à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara pedindo a anulação do processo no conselho – medida que já era esperada. "Não há prova (de que Cunha tenha conta no exterior). Foi um linchamento", argumentou.


Apesar de seu caso já ser o mais logo de toda a história do Conselho de Ética, o peemedebista argumenta que seu direito à defesa não foi respeitado e que, por isso, a tramitação deveria ser anulada.


Caso a punição mais branda tivesse sido aprovada, havia uma estratégia em curso na CCJ para tentar inviabilizar a votação do parecer pela cassação pelo plenário.


Pelo trâmite usual de processos contra parlamentares, mesmo que o relatório pela cassação não seja aprovado no conselho, ele poderia ser submetido ao plenário da Casa. No entanto, aliados de Cunha trabalhavam na comissão para mudar isso – tentativa que agora perde sentido.

'Pressão da sociedade'
Como a votação no plenário é aberta, opositores do peemedebista confiam na pressão da sociedade para cassar o mandato de Cunha.


Antes da votação, opositores dele criticavam a lentidão do processo. Um deles, o deputado Julio Delgado (PSB-MG), afirmou que o atraso acabava empurrando a decisão para o STF.


Na semana passada, veio a público que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo a prisão de Cunha. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a justificativa é que, mesmo afastado, ele continua agindo para atrapalhar os trabalhos do Conselho de Ética.


Antes, o deputado já tinha sido suspenso da presidência da Câmara e do mandato por decisão do ministro Teori Zavascki, atendendo a um pedido de Janot – segundo o procurador-geral, o peemedebista usava o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações" contra ele.


"Amanhã o Supremo toma uma atitude mais radical ainda, aí o pessoal fala que tem interferência de outro poder. Lógico que tem, o nosso poder não toma as atitudes que têm que tomar", criticou Delgado.

BBC Brasil

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