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Brasil

17/03/2016


Entenda porque Moro está sendo considerado irresponsável por divulgar áudio

A divulgação do grampo de uma conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula mostra que está sendo travada uma guerra aberta entre o juiz Sérgio Moro e o Palácio do Planalto. Moro agiu para retaliar a nomeação de Lula para a Casa Civil.

Numa ação relâmpago, Moro quis causar um dano antes de as investigações saírem das mãos dele e tomarem outro rumo. Isso é perigoso. Um juiz não deve agir politicamente. É frágil o argumento de justificar a divulgação como uma forma de atender ao interesse público e de mostrar que autoridades agiriam na sombra.

Nesse caso, o juiz deveria ter divulgado antes, não no dia em que houve a decisão que levaria a investigação sobre Lula para o Supremo Tribunal Federal.

A exposição de um material desse tipo, sem denúncia contra Lula, sem uma decisão judicial num processo em que ele seja réu, é uma forma de julgamento sumário, de justiçamento. Não é correto um juiz agir como justiceiro.

Há ainda dúvida sobre a legalidade da escuta: a conversa com a presidente Dilma foi gravada às 13h32, duas horas e vinte minutos depois de o próprio Moro ter mandado interromper a vigilância. Depois, essa conversa foi tornada pública em tempo recorde, no início da noite, por volta das 18h.

Pelo teor explosivo e pelo potencial de dano, a divulgação às pressas teve a intenção de obter um efeito político. Incendiou o debate político no país.

O juiz Sérgio Moro tem qualidades, mas agiu ontem de forma irresponsável. Já havia divulgado uma nota no dia das manifestações dizendo que autoridades têm de ouvir as ruas. No domingo, fez uma manifestação política, o que é inusual para juízes, que não podem antecipar seu voto em casos que analisam.

Ontem, em poucas horas, a Polícia Federal gravou uma conversa na qual estava a presidente e Moro a divulgou em seguida. Imediatamente, houve um julgamento público negativo contra Dilma.

Isso incendiou a manifestação em frente ao Palácio do Planalto, onde houve cenas de pancadaria e uma bomba caseira foi atirada contra a rampa. Um casal foi agredido na avenida Paulista porque a moça não concordou com manifestantes contrários a Lula. Isso não é bom para a democracia, porque estimula a barbárie e não o processo civilizatório.

Lula e Dilma têm de responder por seus atos. Não estão acima da lei. Mas juízes também não estão. Se uma conversa da presidente é divulgada perante o tribunal da opinião pública em algumas horas e há um julgamento sumário que a condena, imagine o que pode acontecer em relação aos cidadãos em geral.

Mais: existem também trechos irrelevantes, sem nenhum interesse público, como a conversa entre Lula e o prefeito do Rio, Eduardo Paes. Esse diálogo só serve para desgastar o prefeito quando ele opina sobre o suposto “gosto de pobre” de Lula. Não há como uma conversa desse tipo ser de interesse público.

O ministro Gilmar Mendes, em entrevista à CBN, disse que os grampos foram legais. Há advogados que discordam, sob o argumento de que a escuta não poderia ter continuado depois das buscas e apreensões já feitas na operação Aletheia. Isso será objeto de debate jurídico. Os investigadores sustentam a legalidade da medida.

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A respeito do diálogo entre Dilma e Lula, há margem pra dúvida. A primeira leitura sugere que Dilma está indicando Lula para blindá-lo da investigação em Curitiba. Os investigadores interpretaram o diálogo nesse sentido.

Dilma liga para Lula, diz que está mandando o termo de posse para ser usado “em caso de necessidade”. Isso tem aparência de ilegalidade.

Mas um ministro ressalta que ela disse: “…mandando o Messias junto com o papel… pra gente ter ele. E só usa em caso de necessidade, que é o termo da posse, tá?”.

O governo argumenta que foi enviado um termo de posse para Lula assinar e o “pra gente ter ele”, dito pela presidente, significaria que o papel voltaria às mãos dela. O “em caso de necessidade” seria uma eventual ausência de Lula devido a uma enfermidade de dona Marisa, o que impediria o ex-presidente de comparecer à posse hoje.

No entanto, há uma questão que precisa ser esclarecida: ao longo do dia de ontem, petistas e ministros falaram que a posse seria na terça-feira. Ao final do dia, o governo comunicou que a posse seria hoje e as transmissões de cargo na terça. Tem um ruído aí.

Voltando ao diálogo: o “só usa em caso de necessidade” seria para Lula apresentar e evitar uma medida de Moro, como um eventual pedido de prisão? Ou para o governo usar caso Lula não viesse a Brasília hoje?

O governo divulgou um termo de posse assinado só por Lula, sem a assinatura da presidente Dilma e sem data. O governo argumenta que isso isenta Dilma, porque não serviria para blindar Lula caso houvesse, por exemplo, uma ordem de Moro contra ele.

Esse diálogo pode derrubar a presidente da República. É preciso analisá-lo com mais cuidado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem cabe investigar Dilma, deverá fazê-lo com mais serenidade. Todas as autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário também devem atuar com serenidade, bem como os jornalistas. É preciso incentivar o processo civilizatório e não a barbárie.

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Efeitos

Esse episódio causa um imenso desgaste político ao governo, porque enfraquece um movimento para tentar sair das cordas. Volta a fortalecer os defensores do impeachment da presidente.

Vai exigir respostas do ex-presidente Lula ao que os investigadores consideram tentativas de atrapalhar a investigação. Há diálogos que deixam Lula e o governo ainda mais na defensiva. Juridicamente, abre um imenso debate.

IG

Blog do Kennedy

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