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Brasil

22/03/2018


Recurso de Lula será julgado na próxima segunda. Entenda o que acontece agora

Tribunal Regional Federal 4 (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira, 26 de março, às 13h30, o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT). Este é o último recurso em segunda instância do ex-presidente e, a depender da decisão dos desembargadores, Lula pode ser preso na própria segunda.

Os desembargadores decidirão neste julgamento sobre os embargos de declaração (um instrumento jurídico em que se pede esclarecimentos em relação a algum ponto da sentença) interpostos em 20 de fevereiro pela defesa contra a decisão tomada no último dia 24 de janeiro. Na ocasião, os desembargadores concordaram com a decisão do juiz Sérgio Moro de condená-lo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a decisão, Lula recebeu como propina da construtora OAS um tríplex no Guarujá e reformas neste imóvel, num valor total de 2,4 milhões de reais, vindos de uma conta corrente mantida pela construtora para o partido, alimentada por dinheiro desviado de contratos da Petrobras. O colegiado de segunda instância também aumentou a pena dele para 12 anos e um mês.

A defesa de Lula apontou nos embargos 38 omissões na decisão dos desembargadores, 16 contradições e cinco obscuridades. Caso os desembargadores rejeitem unanimemente os argumentos dos defensores e mantenham integralmente todos os pontos da sentença, é possível que demore poucas horas para que Lula seja preso. Quem expede o pedido de prisão provisória é Moro, com base na decisão dos desembargadores. Segundo a assessoria de imprensa do TRF4, Moro pode tomar a medida apenas com o extrato da ata de decisão dos desembargadores. Este extrato sai no mesmo dia ou no dia seguinte, a depender do horário do final do julgamento, que promete ser rápido.

O cenário muda caso houver qualquer divergência na decisão desta segunda, em relação com a sentença dada em janeiro. Ainda que os desembargadores mantenham a condenação, qualquer modificação, no acolhimento de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, Moro dificilmente conseguirá expedir a ordem de prisão apenas com base no extrato. Isso porque a ata da decisão dirá apenas “parcialmente provido”, sem especificar o que mudou. Quando isso acontece, o juiz geralmente espera a publicação dos votos dos desembargadores e da decisão para saber exatamente o que mudou. Uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça afirma que eles precisam ser publicado em até dez dias depois do julgamento. Mas, segundo a assessoria, o TRF4 tem publicado antes disso.

Depois dos embargos de declaração, a defesa do ex-presidente Lula ainda pode recorrer para os tribunais superiores:  Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a prisão do ex-presidente pode se dar logo após a última decisão de segunda instância, de acordo com entendimentos anteriores e uma decisão na sentença dele dada pelos desembargadores em janeiro. Em março, os ministros da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram um habeas corpus preventivo ao petista em que a defesa pedia que ele só fosse preso após a análise dos recursos das outras instâncias.

Apesar dos prognósticos negativos, Lula permanece como candidato do PT à Presidência, ainda que pela lei da Ficha Limpa condenados em segunda instância sejam vetados de concorrer a cargos eletivos. Ele está, inclusive, em uma nova caravana na região Sul do país, que deveria terminar justamente em Curitiba, no próximo dia 28 (quarta-feira).

Há ainda uma hipótese que poderia salvá-lo da prisão: o julgamento no STF de um habeas corpus em que a defesa de Lula pede o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal. Ou seja, até que todos os recursos em todas as instâncias sejam julgados. No início da sessão do STF desta quarta-feira, a presidenta do órgão, Cármen Lúcia informou que ele será julgado nesta quinta-feira.

El País

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