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Brasil

12/05/2015


Fachin: ‘Não fujo de debates e respeito os direitos fundamentais’

Depois de aguardar por quase uma hora e meia a discussão dos senadores sobre o procedimento da sessão, o jurista Luiz Edson Fachin, que está sendo sabatinado neste momento pelo Senado Federal para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rindo, em meio a muitos aplausos. Acompanhado de familiares, magistrados paranaenses e representantes do governo do Paraná, Fachin, em sua fala inicial, definiu-se como “um sobrevivente, um homem simples, que advoga soluções pacíficas”. Destacou, também, que espera estar à altura do cargo para o qual está sendo sabatinado.

 

O jurista acentuou vários pontos do seu trabalho e de sua linha de atuação ao apresentar seu currículo. Disse que não foge de desafios e que suas origens junto a pessoas do meio rural, durante a infância pobre, o levaram a expressar emoção com a causa do campo durante o período em que atuou junto a trabalhadores rurais (numa referência ao período em que advogou pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Ao mesmo tempo, deixou claro que sempre contrário a todo tipo de violência e afirmou que pretende julgar, caso chegue ao STF, “com independência, responsabilidade e retidão”.
Julgado e legislado

 

Em outro recado ao Congresso Nacional e à crise entre os poderes Legislativo e Judiciário observada nos últimos anos, o jurista disse ser da opinião que "o julgado não pode nem deve substituir o legislado". Ressaltou, ainda, que considera importante a estabilidade do entendimento jurisdicional e a racionalidade das decisões. "A completa relevância da Constituição Federal se expressa na reiterada ênfase dos direitos fundamentais, onde não há espaço para arbitrariedades", acrescentou.

 

O advogado ainda citou o Papa Francisco, quando declarou que, assim como o pontífice, entende como fundamental para o presente, “o diálogo construtivo”. E numa alusão ao fato de ter defendido uniões estáveis em julgamentos polêmicos ao longo de sua trajetória, afirmou que não foge, nem como acadêmico, nem como professor, de debates polêmicos. “Respeito e valorizo o ambiente familiar e creio nos valores da família e nos valores republicanos e garantistas, porque respeito-os e pratico-os”, acentuou.

‘Meu dever’

 

Na primeira pergunta a que foi submetido, feita pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a respeito de ter advogado no período em que era procurador do Paraná, Fachin disse que agiu com a sua consciência dentro do que lhe coube fazer, uma vez que teve autorização para advogar, mediante dispositivo Constitucional, "mesmo no exercício da função de procurador". E sobre a abordagem do assunto, observou que não tem problemas em responder ao tema: “É meu dever prestar esclarecimento”.

 

Nunes Ferreira também fez questionamentos sobre um site que divulgou notícias de Fachin na internet – informações que foram tidas como propaganda do seu nome para a vaga ao STF – e que poucos dias depois saiu do ar. O senador perguntou quanto custou o trabalho e por quem foi pago.

 

O advogado contou que ainda não tomou conhecimento da contratação do site e não soube quanto foi pago, mas confirmou que contratou um jornalista, conforme foi aconselhado por amigos, para ajudá-lo no contato com a mídia no período que precedeu sua sabatina.

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