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Brasil

26/02/2016


Gilmar Mendes atende pedido do PSDB e deve investigar campanha de Dilma

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, atendeu a um pedido do PSDB e determinou que sete empresas que atuaram na prestação de serviços da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff sejam investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). As empresas, que atuaram principalmente na área de publicidade, teriam recebido R$ 27 milhões durante o período eleitoral.

A decisão de Gilmar Mendes é direcionada para as empresas Vitor H G de Souza Design Gráfico ME, Mariana Produtos Promocionais Ltda, Rede Seg Gráfica e Editora, Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda, Door2Door Serviços Ltda, Francisco Carlos de Souza Eirelli e DCO Informática. Os dados serão analisados pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Receita Federal, Secretaria de Fazenda de São Paulo, Conselho de Administração de Operações Financeiras (Coaf) e Polícia Federal.

O pedido de investigação foi apresentado pelo PSDB no processo de prestação de contas da presidente Dilma, em 2014. Gilmar Mendes foi o relator do processo. Os tucanos alegaram existência de indícios de "irregularidade e ilegalidade na contração e pagamento efetuado a empresas" que prestaram serviços à campanha de reeleição do PT. Na época, apesar das contas presidenciais terem sido aprovadas, o magistrado determinou a continuidade das investigações sobre suspeitas de atos ilícitos.

Mais informações na reportagem da Agência Brasil:

Mendes pede investigação de empresas que prestaram serviços à campanha de Dilma

André Richter – O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu pedido do PSDB e determinou que seis órgãos de investigação apurem supostas irregularidades nos pagamentos a sete empresas que, em 2014, prestaram serviços à campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com a decisão, assinada na quarta-feira (24), a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público, entre outros órgãos, deverão investigar se as empresas receberam valores desproporcionais em relação à capacidade operacional para prestar serviços para a campanha.

Mendes é relator da prestação de contas da presidenta, aprovada, por unanimidade pelo TSE, em dezembro do 2014. Ao deferir o pedido do PSDB, o ministro entendeu que a decisão pode ser revista se eventuais ilícitos forem verificados.

A Agência Brasil tentou contato com o advogado da campanha da presidenta, Flávio Caetano, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

Outras ações

A presidenta Dilma e o vice, Michel Temer, são alvo de quatro ações na Justiça Eleitoral, protocoladas pelo PSDB. Em uma delas, o partido pede a cassação do mandato de Dilma e Temer, por supostas ilegalidades no recebimento de recusos na campanha de empreiterias inevestgadas na Operação Lava Jato.

Na semana passada, em defesa enviada ao processo, os advogados da coligação de Dilma afirmam que todos os recursos utilizados na campanha foram declarados e acusam o PSDB de usar a Justiça Eleitoral politicamente.

A defesa de Temer alegou que doações declaradas de empresas com capacidade para contribuir não são caixa 2. Para os advogados do vice-presidente, o PSDB recebeu doações das mesmas empresas.

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