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Brasil

27/11/2015


Gilmar Mendes critica brechas na lei que permitem a compra de votos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou ter a "impressão de que a adoção de determinadas políticas públicas hoje com finalidade exclusivamente eleitoral é uma moderna compra de votos". Segundo ele, "a chamada captação de sufrágio ficou ingênua diante da possibilidade de se desenhar políticas públicas para o pleito eleitoral".

As afirmações do ministro foram feitas durante uma palestra realizada na Associação de Advogados de São Paulo (Aasp), nesta sexta-feira (27). Ele fez questão de frisar episódios da campanha eleitoral à Presidência da República para comprovar o que disse.

"Nessa campanha, a presidente Dilma disse, como candidata: nós fazemos o diabo para ganhar a eleição. O presidente Lula disse, em algum momento, na presença da candidata Dilma: eles não sabem o que nós somos capazes de fazer para ganhar a eleição. Agora a gente sabe o que eles podem fazer para ganhar a eleição, mas não na urna, em outro campo", destacou.

Indagado se com isso queria dizer que a presidente Dilma Rousseff teria comprado votos para se reeleger, Gilmar Mendes afirmou: 'Não estou dizendo isso'. Segundo ele, a maior dificuldade da Justiça Eleitoral será atuar com o critério de eleições limpas "neste contexto" de utilização de políticas públicas com fins eleitorais.

"A gente fica imaginando a captação do sufrágio como a compra do eleitor via distribuição de telha, saco de cimento, tijolo. Na verdade, em termos gerais, dispõe-se da possibilidade de fazer políticas públicas para aquela finalidade. Aumentar Bolsa Família em ano eleitoral, aumentar o número de pescadores que recebem a Bolsa Defeso. Em suma, fazer este tipo de política de difícil impugnação inclusive por parte dos adversários. A Justiça Eleitoral será que estaria preparada para este tipo de debate? O que resulta disto é um déficit de R$ 50 bilhões estimado pelo TCU (Tribunal de Contas da União)", assinalou.

Ele criticou, ainda, a ação da Justiça mediante a atuação diferenciada em diversas regiões do país. Segundo ele, tem sido mais "fácil" cassar prefeitos e vereadores no Nordeste em vez de buscar irregularidades em "Estados mais civilizados".

"Estamos de fato cumprindo papel da legislação simbólica. Estamos enganando a torcida, cassamos 10 vereadores, enquanto os tubarões passam", frisou.

Brasil 247

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