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Política

16/09/2015


Gilmar Mendes critica pressão sobre financiamento de campanha por empresas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes começou a pouco a proferir seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4650, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que trata sobre o financiamento privado por empresas para campanhas eleitorais.

O jurista, que estava com voto pendente desde abril do ano passado por causa de pedido de vistas, iniciou sua fala nesta quarta-feira (16) com uma crítica à pressão feita sobre ele para que liberasse o voto.“Não houve um caso de pedido de vista tão polêmico, tão discutido, com palpitações de toda a índole", afirmou ao começar sua fala na sessão desta tarde. "Interessante que o reclame e a reclamação não vieram do requerente, mas talvez do autor oculto da ação. De quem tinha interesse nesse tipo de desfecho. Blogs, desses assassinos da moral das pessoas, esses twitters automáticos, todos dedicados a esse tipo de ataque”, acrescentou.

A OAB entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei de Eleições. São legislações que autorizam que pessoas jurídicas façam doações para partidos e candidatos.

Mendes citou textualmente o PT como autor de pressões variadas para que ele liberasse o voto da ADIn da OAB. “Interessante que não se pronunciava sobre isso a OAB, autora formal da ação. Mas se manifestava sobre isso o PSOL, o PT, que tem no seu programa a ideia não só do financiamento proibido de pessoas jurídicas, mas até o financiamento público, o que conta um pouco talvez uma história desta própria ação”, disse o ministro.

Mendes deverá votar contra a ADIn e, portanto, favoravelmente a doação de empresas para campanhas eleitorais. A votação da ação direta de inconstitucionalidade da OAB já está definida. Isso porque, sete dos onze ministros já votaram. Seis deles em favor da ação da OAB (Luiz Fux – relator do caso –, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski) e apenas um contra (Teori Zavascki).

Matematicamente, portanto, a votação já está definida. O resultado, entretanto, não poderia ser proclamado até que Mendes liberasse os autos, permitindo a votação de prosseguir.

IG 

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